O RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM E A POSSIBILIDADE DA MULTIPARENTALIDADE: UM DIREITO DO FILHO

Abstract

O presente estudo consiste na análise do instituto da filiação afetiva e dos pressupostos para sua constatação após a morte do pai ou mãe social, evidenciando, deste modo, o fundamento para o reconhecimento da paternidade socioafetiva post mortem.   Ademais, considerando a constituição de nova filiação baseada exclusivamente no afeto, procura-se, através deste trabalho, associar o parentesco declarado com a multiparentalidade, ressaltando-se, para tanto, a importância do laço afetivo em conjunto com o biológico, uma vez que, ambas as filiações poderão coexistir para o fim de melhor atender o interesse do filho em obter o retrato do seu histórico familiar. Assim, no presente trabalho, busca-se, notabilizar o papel do afeto na constituição da filiação, mas também, o direito do filho em manter sua origem biológica, portando as duas identidades pessoais.