A CLÁUSULA DO NÃO OBSTANTE COMO FERRAMENTA FACILITADORA DOS DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS? APONTAMENTOS A PARTIR DA SEÇÃO 33 DA CHARTER OF RIGHTS AND FREEDOMS
Keywords:
Diálogos institucionais; ativismo judicial; controle de constitucionalidade.Abstract
O presente trabalho tem como foco discutir as relações entre o Poder Legislativo e o Poder Judiciário através do que a doutrina intitulou de “diálogos institucionais”. Para tanto, será realizada uma revisão bibliográfica das teorias apresentadas por Christine Bateup na obra“The Dialogic Promise: Assessing the Normative Potential of Theories of Constitutional Dialogue” e, posteriormente, uma análise da experiência canadense após a adoção da Charter of Rights and Freedoms. Conclui-se que a ideia de diálogos institucionais permite que o controle de constitucionalidade transborde o âmbito judicial e tenha continuidade em outras instituições, de forma que o destino constitucional não fique, única e exclusivamente, nas mãos de uma única instituição, além de possibilitarem uma convivência harmoniosa do constitucionalismo com a democracia e um maior equilíbrio institucional.
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