A INDENIZAÇÃO POR DESVIO PRODUTIVO COMO POLÍTICA PÚBLICA DE OTIMIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Keywords:
Desvio Produtivo. Eficiência. Políticas Públicas. Serviços Públicos. Direitos Difusos.Abstract
O presente artigo busca analisar a utilização da indenização por desvio produtivo do consumidor como política pública de melhoria nos serviços públicos. Como o tempo é um bem escasso, não pode o consumidor depender de serviços lentos, que o impossibilitam de dedicar-se a outras atividades. Assim, a partir da metodologia dedutiva, utiliza-se a doutrina e a jurisprudência, para defender a utilização da indenização por desvio produtivo como uma política pública judicial de incentivo à melhoria dos serviços públicos. Conclui-se, pois, que a função educativa das indenizações deve ser utilizada para compelir os prestadores de serviços públicos a melhorarem os recursos humanos e tecnológicos utilizados, para assegurar a eficiência e otimizar o tempo.
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