CONSIDERAÇÕES INICIAIS ACERCA DA ATRIBUIÇÃO DE PERSONALIDADE A AGENTES AUTÔNOMOS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Keywords:
Inteligência artificial; Personalidade; Pessoa jurídica; Intencionalidade; Consciência.Abstract
Neste trabalho, busca-se investigar se agentes autônomos de inteligência artificial poderiam ser considerados como pessoas pelo Direito. Para tanto, serão investigados os motivos que levam à atribuição de personalidade às pessoas naturais e aos entes coletivos para, posteriormente, verificar se os mesmos se aplicariam a sistemas artificiais. Será argumentado que, por não possuírem intencionalidade intrínseca, a tais agentes somente é possível atribuir a personalidade em sentido puramente formal, baseada em critérios utilitários, a exemplo do que ocorre com as pessoas jurídicas. Metodologicamente, a pesquisa é de natureza bibliográfica e caráter teórico-propositivo, valendo-se de fontes documentais diretas e indiretas.
References
BOÉCIO, Anício Severino. Escritos (Opuscula Sacra). [Trad.] Juvenal Savian Filho. São Paulo: Martins Fontes, 2005.
BROZEK, Bartosz. The Troublesome ‘Person’. In: KURKI, Visa A. J.; PIETRZYKOWSKI, Tomasz (Eds.). Legal Personhood: Animals, artificial intelligence and the unborn. Cham: Springer, 2017, p. 3-14.
ČERKA, Paulius; GRIGIENĖ, Jurgita; SIRBIKYTĖ, Gintarė. Liability for damages caused by artificial intelligence. Computer Law & Security Review, v. 31, n. 3, 2015, p. 376-389.
COPELAND, B. Jack. The Church-Turing Thesis. In: ZALTA, Edward N. The Stanford Encyclopedia of Philosophy, 2017. Disponível em: https://plato.stanford.edu/archives/win2017/entries/church-turing/. Acesso em: 15 mar. 2020.
DARLING, Kate. Extending Legal Rights to Social Robots. We Robot Conference, Miami, 2012, p. 1-18. Disponível em: http://robots.law.miami.edu/wp-content/uploads/2012/04/Darling_Extending-Legal-Rights-to-Social-Robots-v2.pdf. Acesso em: 12 mar. 2020.
EBERLE, Simone. A Capacidade entre o Fato e o Direito. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2006.
GONÇALVES, Diogo Costa. Contributo para o Estudo da Pessoa Jurídica no Direito Civil Brasileiro. Civilística, a. 5, n. 1, 2016, p. 1-57.
KAPLAN, Jerry. Humans Need Not Apply: A guide to wealth and work in the age of artificial intelligence. New Haven: Yale University Press, 2015.
KURZWEIL, Ray. The Singularity is Near: When humans transcend biology. Nova York: Penguin Books, 2005.
MATTA MACHADO, Edgar de Godoi da. Conceito Analógico de Pessoa Aplicado à Personalidade Jurídica. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, v. 6, 1954, p. 55-78.
MCCARTHY et al. A Proposal for the Darthmouth Summer Research Project on Artificial Intelligence, 1955. Disponível em: . Acesso em: 10 mar. 2020.
NICOLELIS, Miguel A. L; CICUREL, Ronald. O Cérebro Relativístico: Como ele funciona e por que ele não pode ser simulado por uma máquina de Turing. São Paulo: Kios Press, 2015.
PICCININI, Gualtiero. Computationalism in the Philosophy of Mind. Philosophy Compass, 2009, p. 1-21.
PIRES, Thatiane; SILVA, Rafael. A Responsabilidade Civil pelos Atos Autônomos da Inteligência Artificial: Notas iniciais sobre a resolução do Parlamento Europeu. Revista Brasileira de Políticas Públicas, v. 7, n. 3, 2017, p. 239-254.
SEARLE, John. O Mistério da Consciência. [Trad.] André Pinheiro e Vladmir Safatle. São Paulo: Paz e Terra, 1998.
SILVA, Denis Franco. Do humano ao pós-humano: Pessoa e autonomia privada no contexto do aperfeiçoamento biônico. 2009. Tese (Doutorado). Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2009.
SOLUM, Lawrence B. Legal Personhood for Artificial Intelligences. North Carolina Law Review, v. 70, n. 4, 1992, p. 1231- 1287.
SPAEMANN, Robert. Persone: Sulla differenza tra “qualcosa” e “qualcuno”. [Trad.] Leonardo Allodi. Bari: Editori Laterza e Figli, 2007.
STANCIOLI, Brunello. Renúncia ao Exercício de Direitos da Personalidade: Ou como alguém se torna o que quiser. Belo Horizonte: Del Rey, 2010.
TAYLOR, Charles. As fontes do self: A construção da identidade moderna. [Trad.] Adail Ubirajara Sobral e Dinah de Abreu Azevedo. São Paulo: Loyola, 2005.
TEPEDINO, Gustavo. A tutela da Personalidade no Ordenamento Civil Constitucional. In: TEPEDINO, Gustavo (Org.). Temas de Direito Civil. 2 ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2001, p. 23-54.
UNIÃO EUROPEIA, European Parliament resolution of 16 February 2017 with recommendations to the Commission on Civil Law Rules on Robotics (2015/2103-INL). Estrasburgo: Parlamento Europeu, 2017.
VLADECK, David C. Machines Without Principles: Liability Rules and Artificial Intelligence. Washington Law Review, v. 89, n. 01, 2014, p. 117-150.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Os autores concedem à Revista Juris UniToledo os direitos exclusivos para a primeira publicação de seu trabalho, sendo simultaneamente licenciado sob a Licença Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional. Esta licença possibilita que terceiros realizem o download e compartilhem os trabalhos em qualquer formato ou meio, desde que atribuam a devida autoria, sem a capacidade de realizar alterações no material ou utilizá-lo para fins comerciais. Qualquer remixagem, transformação ou desenvolvimento do material não permite a distribuição do material modificado.
