A DEFENSORIA PÚBLICA E A EXECUÇÃO PENAL
Keywords:
Defensoria Pública; Execução Penal; Fundamentos Constitucionais; Prerrogativas e Atribuições do Defensor Público.Abstract
O presente artigo propõe analisar o papel da Defensoria Pública na prestação de assistência ao preso, discorrendo sobre sua importância no âmbito da execução penal em geral. A metodologia empregada na pesquisa, parte da análise dos fundamentos constitucionais e legais de sua atuação, doutrinas pertinentes, bem como evolução da lei com o passar do tempo. Assim, faz-se uma análise das atribuições e as prerrogativas conferidas ao defensor público. Espera-se que através dessa pesquisa que iniciativas pioneiras venham a ser adotadas visando assegurar um tratamento racional no procedimento de aplicação das penas e distribuição das funções dentro da própria administração, além de auxiliar os operadores do direito da importância do assunto, bem como contribuir para que a prestação da assistência jurídica seja mais efetiva.
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