CAMINHOS PARA A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE: A REPRESSÃO E A PREVENÇÃO
Keywords:
Meio Ambiente; Direito ambiental; Responsabilidade Ambiental; Prevenção; Educação Ambiental.Abstract
O presente artigo tem como tema a proteção jurídica do meio ambiente que acontece, basicamente, por dois caminhos, quais sejam, da repressão e da prevenção. Sendo a via repressiva aquela que engloba a responsabilização nos âmbitos penal, administrativo e cível. Por outro lado, a via preventiva como resultado principal da Educação Ambiental. O objetivo geral desta pesquisa foi verificar a importância real da tolerância ambiental para a geração de legislações brasileiras na atualidade. Como metodologia, adotou-se a pesquisa bibliográfica, por meio da leitura crítica, a redação de resumos e paráfrases das obras pertinentes ao enfrentamento do tema e à comprovação das hipóteses. A educação ambiental tem sido fortemente incentivada nas instituições de ensino, públicas e privadas, visando a conscientização ambiental de toda a população.
References
AMADO, Frederico Augusto Di Trindade. Direito ambiental esquematizado. São Paulo: Metodo, 2011.
ANTUNES, Paulo de Bessa; Manual de Direito Ambiental, 15. ed. São Paulo: Atlas, 2013.
BELLO FILHO, Ney de Barros. Direito ambiental. Curitiba: IESDE, 2009.
BELTRÃO, Antônio F. G. Direito ambiental. Rio de Janeiro: Forense, 2009.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado, 1988.
______. Decreto nº 4.281, de 25 de junho de 2002. Regulamenta a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, e dá outras providências. Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/2002, p. 13.
______. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/1981, p. 16509.
______. Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/2/1998, p. 1.
_____. Lei n° 9795/99. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/4/1999, p. 1.
______. Decreto n° 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências. Diário Oficial da União – 23/07/2008.
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
GRANZIERA, Maria Luiza Machado. Direito ambiental. São Paulo: Atlas, 2009.
PILATI, Luciana Cardoso; DANTAS, Marcelo Buzoglo; LEITE, José Rubens Morato. Direito ambiental simplificado. São Paulo: Saraiva, 2010.
SILVA, Euni Vieira e; SILVA, Paládia de Oliveira Romeiro da. O papel do Grupo de Trabalho de Educação do Conselho Municipal do Meio Ambiente para articular a criação da política pública de Educação Ambiental no município de Lorena. In Revista de Ciências da Educação, ano XV, v. 02, n. 29, jun-dez 2013. p. 123-137. Americana. Disponível em: < http://revista.unisal.br/ojs/index.php/educacao/article/view/291/260 > Acesso em 07.jul. 2018.
SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional. São Paulo: Malheiros, 1998.
SIRVINSKAS, Luís; PAULO, R. Manual de Direito Ambiental. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
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