UMA ANÁLISE NORMATIVA DO DIREITO COMPARADO SOBRE A UTILIZAÇÃO DE DRONES NOS TERRITÓRIOS NACIONAIS

Abstract

a presente pesquisa visa analisar a legislação comparada acerca da utilização de drones para atividades estatais e privadas nos ordenamentos jurídicos estrangeiros. As legislações internacionais selecionadas foram dos Estados Unidos, da China, da França, do Reino Unido, da Itália e da Austrália.  O aporte primário da pesquisa é a regulamentação estrangeira, visto que esses países normatizara o emprego de drones em ações de estado, visando a segurança nacional, e posteriormente para demais atividades privadas.  O objetivo geral da pesquisa é uma análise comparativa entre os ordenamentos citados, e como objetivo específico espera-se identificar qual país possui uma maior regulamentação no uso de drones seja no âmbito privado ou estatal. O método aplicado para a realização da pesquisa é o hipotético dedutivo, por meio do seguinte questionamento:  qual dos ordenamentos jurídicos estrangeiros se encontram mais avançado na regulamentação normativa no uso de drones? Como procedimentos metodológicos empregou-se o levantamento bibliográfico e qualitativo.