REVISITAÇÃO E ANÁLISE CRÍTICA DO SISTEMA RECURSAL APÓS O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Keywords:
Código de Processo Civil; Recursos; Alterações.Abstract
O presente texto tem como objeto realizar análise comparativa entre o sistema recursal disciplinado pelo novo Código de Processo Civil e aquele previsto no diploma processual anterior, a fim de identificar e pontuar as principais alterações, lançando-se sobre essas uma perspectiva crítica. Nesse ínterim, verifica-se desde as regras gerais a respeito dos prazos e honorários advocatícios sucumbenciais até as regras específicas aplicáveis a cada espécie de recurso, tais como as significativas modificações no tocante ao cabimento do Agravo de Instrumento. Por derradeiro, o trabalho analisa brevemente os impactos práticos da supressão do Agravo Retido e dos Embargos Infringentes, assim como avalia as implicações recursais ocasionadas pela recente introdução do sistema de precedentes judiciais.
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