AS INTER-RELAÇÕES ENTRE A MIGRAÇÃO, O CONTRABANDO DE MIGRANTES E O TRÁFICO DE PESSOAS
Keywords:
Tráfico de pessoas; Migração; Contrabando; Direitos humanosAbstract
O presente artigo possui o objetivo geral de discutir acerca da migração, do contrabando de migrantes e do tráfico de pessoas, tendo como objetivo específico explicitar suas principais diferenciações, uma vez que seus conceitos ainda são frequentemente confundidos. Assim, se faz necessário perfazer uma melhor compreensão das respectivas condutas, contribuindo dessa forma para o desenvolvimento de políticas que visem combater o tráfico humano. Para tanto, a pesquisa classifica-se como explicativa, com método de abordagem dedutivo e técnica de pesquisa da documentação indireta, por meio da qual se obteve o acervo bibliográfico do trabalho.
References
ALENCAR, Emanuela Cardoso Onofre de. Tráfico de seres humanos no Brasil: aspectos sociojurídicos – o caso do Ceará. 2007. 289 f. Dissertação (Mestrado) – Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza (UNIFOR), 2007. Disponível em: http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/cp037035.PDF. Acesso em: 05 nov. 2019.
AQUINO, Gabriel Moura Thomaz de. Tráfico de seres humanos e contrabando de migrantes pelo mar. Disponível em: http://cedis.fd.unl.pt/wp-content/uploads/2018/04/CED-IS-working-paper_PDEMar_Tráfico-de-Seres-Humanos-e-Contrabando-de-Migrantes-pelo-Mar.pdf. Acesso em: 11 out. 2019.
BRASIL. Decreto nº 5.017, de 12 de março de 2004. Promulga o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Decreto/D501-7.htm. Acesso em: 12 out. 2019.
BRASIL. Lei nº 13.344, de 6 de outubro de 2016. Dispõe sobre prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas e sobre medidas de atenção às vítimas; altera a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13344.htm. Acesso em: 14 out. 2020.
BRASIL. Lei nº 13.345, de 24 de maio de 2017. Institui a Lei de Migração. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13445.htm#art115. Acesso em: 14 out. 2020.
MELO, Manuel Fernando da Silva. Tráfico de Seres Humanos – Dificuldades e Desafios da Prevenção e Repressão. 2016. 163 f. Dissertação (Mestrado) – Mestrado em Direitos Humanos da Universidade do Minho, Portugal, 2016. Disponível em: https://repositorium.sdum.uminho.pt/bitstream/1822/46649/1/Manuel%20Melo%20pg28399.pdf. Acesso em: 05 nov. 2019.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de direito penal. 13. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017.
OIM. Glossário sobre migração. Genebra: OIM, 2009. Disponível em: https://publications.iom.int/system/files/pdf/iml22.pdf. Acesso em: 14 out. 2020.
ONU BRASIL. UNODC: contrabando de migrantes afetou 2,5 milhões de pessoas no mundo em 2016. Disponível em: https://nacoesunidas.org/unodc-contrabando-de-migrantes-afetou-25-milhoes-de-pessoas-no-mundo-em-2016/. Acesso em: 11 out. 2019.
PROTOCOLO DE PALERMO. Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças. Disponível em: http://sinus.org.br/2014/wp-content/uploads/2013/11/OIT-Protocolo-de-Palermo.pdf. Acesso em: 11 out. 2019.
SALES, Lília Maia de Morais Sales; ALENCAR, Emanuela Cardoso Onofre de. Tráfico de seres humanos, migração, contrabando de migrantes, turismo sexual e prostituição - algumas diferenciações. Revista Novos Estudos Jurídicos, Itajaí, v. 13, n. 1, p. 29-42, jan-jun. 2008. Disponível em: https://siaiap32.univali.br/seer/index.php/nej/article/view/1225. Acesso em: 08 out. 2019.
SANTOS, Alessandra Rufino. Tráfico humano e contrabando de migrantes em regiões de fronteiras. Revista Textos e Debates, Boa Vista, v. 2, n. 27, p. 349-367, jan-jun. 2015. Disponível em: https://revista.ufrr.br/textosedebates/article/view/3213/Tr%C3%A1fico%20-Humano%20e%20Contrabando%20de%20Migrantes%20em%20Regi%C3%B5es%20de%20Fronteiras. Acesso em: 13 out. 2019.
SOSINHO, Flavia Antunes. Tráfico de pessoas: a nova institucionalidade brasileira. 2011. 116 f. Dissertação (Mestrado) – Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2011. Disponível em: http://www.ie.ufrj.br/images/pos-graducao/pped/dissertacoes_e_teses/Flvia_Antunes_Sosinho.pdf. Acesso em: 10 out. 2019.
UNODC. Tráfico de pessoas e contrabando de migrantes: entendendo a diferença. 2017. Disponível em: https://statictranslations.america.gov/uploads/sites/2/2017/09/2017-JTIP_F-S12-Smuggling-vs-TIP-Portuguese.pdf. Acesso em: 11 out. 2019.
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