A EFETIVAÇÃO DO DIREITO AO TRABALHO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Keywords:
Políticas Públicas; Direitos Sociais; Direitos Fundamentais; Direito ao Trabalho; Pessoas Com Deficiência.Abstract
A Constituição Federal traz em seu bojo um conjunto de princípios e regras que regulam as relações interpessoais, bem como a relação entre o Estado e o seu povo. Neste sentido, a Carta Magna brasileira de 1988 assegura a todos direitos de modo igualitário. Dentre tais direitos destaca-se o Direito ao Trabalho sendo um Direito Social que por sua vez possui a essência de Direito Fundamental. As pessoas com deficiência, necessitam que tais direitos sejam efetivados. Para tanto o Estado se vale das políticas públicas para que as pessoas com deficiência sejam inseridas no mercado de trabalho. O artigo se desenvolveu com pesquisas em obras literárias e sites. Conclui-se que o Estado tem promovido a inserção das pessoas com deficiência no âmbito do trabalho alcançando resultados satisfatórios.
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