A EFETIVIDADE DAS SENTENÇAS NO DIREITO INGLES

ADEMAR FERREIRA MOTA

doi:10.5281/zenodo.14996360

Authors

ADEMAR FERREIRA MOTA Centro Universitário Toledo Wyden de Araçatuba - SP https://orcid.org/0009-0004-5096-6644

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.14996360

Keywords:

sistema de precedentes; formalismo jurídico; processo judicial inglês.

Abstract

Through bibliographic research, these lines intend to reflect on the effectiveness of court sentences in England (general objective). Specifically, the following will be analysed: the logic of the English legal system, the operability of this legal system and what could be used from the model for Brazil. It is concluded that the English system remains grounded in the rigid system of precedents and that there are limits to the filing of appeals. The idea is to make the decision feasible right away.

Author Biography

ADEMAR FERREIRA MOTA, Centro Universitário Toledo Wyden de Araçatuba - SP

Doutor em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino de Bauru-SP / ITE (2024) Mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino de Bauru-SP / ITE (2016). Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Toledo (2002). MBA em DIREITO TRIBUTÁRIO pela FGV-RJ (2005). Bacharel em Ciências Contábeis no Centro Universitário Saleziano Auxíliun (2011). Pós-Graduado em Direito do Trabalho e Previdência Social (2013) pela Unitoledo Araçatuba-SP. Curso de Recuperação Judicial pelo INSPER São Paulo (2018). ADVOGADO TRIBUTARISTA E EMPRESARIAL. Experiência superior a 17 (dezessete) anos na Área Tributária, Trabalhista e Empresarial, com ênfase no Contencioso Judicial e Administrativo Tributário. Professor Universitário no Centro Universitário Toledo em Araçatuba-SP., desde 2016.

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