CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS: INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NAS POLÍTICAS DE INCLUSÃO

Abstract

O presente estudo busca analisar as disparidades sociais resultantes do processo de formação do Estado, buscando aprofundar as indagações sobre a participação das instituições do Poder Judiciário no controle e desenvolvimento das políticas de inclusão, para a realização das aferições nesta pesquisa houve a consulta e estudos relacionados ao tema ora estudado, as conclusões averiguadas na presente pesquisa apontam a necessária participação do Poder Judiciário no desenvolvimento e consolidação de politicas públicas de  inclusão sempre atentando-se há capacidade financeira do Estado e a razoabilidade das necessidades sociais.