DEEPFAKE:

O USO DA IMAGEM APÓS A MORTE PRECISA DE LIMITES?

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.17211970

Keywords:

Artificial intelligence, Personality rights, Ethic

Abstract

This study's main objective is to explore the ethical and legal limits of using deepfake technology to create representations of individuals after their deaths. The research aims to understand the implications of using deepfake, a form of generative artificial intelligence, in the context of personality rights, especially when it comes to the image of deceased people. The methodology adopted is predominantly exploratory, using case studies as the main approach, supported by bibliographic and documentary research. The results highlight the complexity of the ethical and legal issues involved in using deepfake for post-mortem representations. It is concluded that deepfake technology presents significant challenges to personality rights, especially in the post-mortem context. The lack of specific regulation exposes gaps in the protection of the rights of deceased individuals and their heirs, indicating the urgent need for a broader debate and regulatory measures that guarantee respect for human dignity and fundamental rights in the face of advances in intelligence technologies generative artificial.

Author Biographies

Bibiana Paschoalino Barbosa, Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP

Doutoranda e Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP - 2023). Especialista em Prática Penal Avançada pelo Instituto Damásio de Direito (2021). Especialista em Direito Penal pelo Instituto Damásio de Direito (2019). Especialista em Direito Processual Penal pelo Instituto Damásio de Direito (2018). Graduada em Direito pela UNIFIO - Centro Universitário de Ourinhos (2016). Advogada Criminalista. Professora Universitária (Direito UENP - CRES). Coordenadora da Comissão de Criminologia da OAB/Ourinhos-SP. Bolsista Produtividade pela Fundação Araucária/SETI.

Carla Bertoncini, Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP

Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (subárea de concentração Direito Civil) - PUC (2011). Mestre em Direito pela Instituição Toledo de Ensino - ITE (2001). Bacharel em Direito pela Instituição Toledo de Ensino - ITE (1992). Advogada. Atualmente é professora adjunta do curso de Pós-graduação stricto sensu (Mestrado/Doutorado) e do curso de graduação da Faculdade de Direito do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP, Campus de Jacarezinho/PR e professora de Direito Civil (Direito de Família e Sucessões) da UNIFIO-Ourinhos/SP.

Luiz Fernando Kazmierczak, Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP

Doutor em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) e Graduado em Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) na Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro (2004). Atualmente é Professor Adjunto na graduação em Direito e na pós-graduação em Ciência Jurídica na Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), onde exerce o cargo de Diretor do Campus de Jacarezinho. Coordenador Estadual do Programa Núcleo de Estudos e Defesa de Direitos da Infância e da Juventude - NEDDIJ, vinculado à Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná. Professor bolsista ERASMUS+ no ano de 2022 na Universidad de Murcia/Espanha.

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Published

2025-09-27

How to Cite

Paschoalino Barbosa, B., Bertoncini, C., & Kazmierczak, L. F. (2025). DEEPFAKE:: O USO DA IMAGEM APÓS A MORTE PRECISA DE LIMITES?. Revista Juris UniToledo, 10(01), 1–26. https://doi.org/10.5281/zenodo.17211970

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Vol. 10 No. 01 (2025)

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Artigos

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