A CLÁUSULA DA RESERVA DO POSSÍVEL E O MÍNIMO EXISTENCIAL NO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE.
Palavras-chave:
Direito à Saúde, Mínimo existencial, Reserva do Possível. Right to Health, Existential Minimum, Possible Reserve.Resumo
O presente trabalho tem como objetivo analisar através da Constituição Federal de 1988 a eficácia do direito à saúde, observando o princípio da dignidade da pessoa humana e existência da cláusula da reserva do possível e o mínimo existencial. Em seguida, será destacado que para tal vida digna aconteça todos o direito fundamental à saúde deve ser satisfeito de forma integral. Contudo, conforme será explanado, por muitas vezes a concretização do mínimo existencial encontra barreira na cláusula da reserva do possível. Destarte, será abordado e fundamentado por que o Estado não pode eximir-se de sua obrigação com esta costumeira alegação.
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