MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO E INVIOLABILIDADE DA VIDA PRIVADA ANTE A INTERNET

Authors

  • Francisco Antonio Morilhe Leonardo

Abstract

As perspectivas acerca da liberdade de pensamento e consequentemente da liberdade de expressão é considerada como um direito fundamental, onde, da mesma forma em que a Constituição Federal tutela a violação às liberdades de manifestação e de expressão, em contrapartida, também garante o direito de resposta proporcional ao agravo, cumulado à indenização por dano material, moral ou a imagem, consagrado, igualmente na Carta Magna à inviolabilidade da intimidade, da vida privada da honra e da imagem das pessoas, afiançando o direito à indenização decorrente da transgressão desses. Destacam-se primeiramente, a dignidade da pessoa humana e a liberdade de pensamento, a inviolabilidade da vida privada, honra e imagem e, também, pelas redes sociais e os direitos fundamentais assegurados, pois, aos veículos de comunicação, a censura, de qualquer modo, subordina-se aos limites estabelecidos pela própria Constituição Federal, bem como a inviolabilidade da intimidade por meio das redes sociais.

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Referências:

Published

2023-10-02

How to Cite

Leonardo, F. A. M. . (2023). MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO E INVIOLABILIDADE DA VIDA PRIVADA ANTE A INTERNET. Revista Juris UniToledo, 2(03), 69–84. Retrieved from https://wyden.periodicoscientificos.com.br/index.php/jurisunitoledo/article/view/61

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Artigos