NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL: LIMITES ENTRE PUBLICISMO E PRIVATISMO

Abstract

O presente trabalho versa sobre a inauguração de uma nova sistemática processual, estabelecida a partir do código de processo civil de 2015, com a inserção de normas e preceitos fundamentais de cunho constitucional, especialmente os que permitem uma maior interação e influência das partes envolvidas, que se compatibiliza com uma visão mais privatista do processo. Por este prima, é que se investigará a introdução da cláusula geral de negociação processual atípica, guarda consonância entre as normas fundamentais do processo civil, bem como, com os preceitos contidos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e ainda se estas inovações inseridas pelo novo instituto na dinâmica processualística brasileira tem o condão de afastar o caráter publicista do processo.