A HOMOAFETIVIDADE E SEUS DESDOBRAMENTOS

Abstract

A presente pesquisa tem por objetivo explanar os desdobramentos advindos do reconhecimento da família homoafetiva no ordenamento jurídico brasileiro. Serão utilizadas diversas doutrinas altamente conceituadas, também artigos científicos, dispositivos legais e, principalmente, jurisprudências dos Tribunais Superiores e do Supremo Tribunal Federal. Serão defendidos os direitos dos casais homoafetivos, tendo como fundamento os princípios constitucionais, iniciando com a exposição de preceitos pontuais que culminaram na evolução do Direito de Família, após introduzirá a união estável, seguida do casamento e da adoção sempre partindo do conceito, da previsão legal, da refutação das teses contrárias até chegar aos julgados que reconhecem os direitos dos casais homoafetivos. Por fim, tecerá comentários acerca da homofobia e suas consequências.