A INTERRUPÇÃO DA GESTAÇÃO DE FETO INVIÁVEL: UMA GARANTIA À AUTONOMIA REPRODUTIVA, LIBERDADE INDIVIDUAL E DIGNIDADE HUMANA DA GESTANTE
Keywords:
Autodeterminação; Dignidade humana; Direitos individuais.Abstract
Há tempos que certos direitos se conflitam, de um lado, os interesses legítimos da mulher em ver respeitada sua dignidade e, de outro, os interesses de grande parte da sociedade que enseja proteção a todos os que a integram, sejam dos que já nasceram, ou daqueles que ainda estejam por nascer, inviáveis ou não. É nesse ínterim que se destaca o presente trabalho, a discussão envolvendo a dignidade humana, o usufruto da vida, a liberdade, a autodeterminação, a saúde e o reconhecimento pleno de direitos individuais e da mulher gestante.
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