POSSIBILIDADE DE TUTELA DA EVIDÊNCIA DIANTE DE PROVA DOCUMENTADA E PRECEDENTES EM GERAL
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.17211859Keywords:
provisional relief, relief based on prima facie evidence, documented evidence, precedent, civil procedureAbstract
The article aims to analyze the relief based of prima facie evidence in the context of item II of Article 311 of the 2015 Code of Civil Procedure. Initially, the goal is to understand the legal framework of the institute in its general characteristics, and then to address two specific questions, which are justified for the correct practical use of the institute. The first is whether relief based of prima facie evidence could only be granted if the requesting party presented sufficient documentary evidence in the case file, or if it would be possible to interpret that any documented evidence would authorize its granting. The second is whether only a legal thesis established in the judgment of repetitive cases or in a binding statement would authorize relief based of prima facie evidence, or if any precedent, as defined by the system as a qualified paradigmatic case, would serve as a basis for the institute's application. Finally, the paper concludes with the main findings obtained throughout the study, as the relief based on prima facie evidence is admitted face to documented evidence – more than merely the documental one – and, also, regarding other qualified precedents.
References
ALVIM, Teresa Arruda; MONNERAT, Fábio Victor da Fonte. Ainda, sobre a tese e a ratio. Migalhas, 18 out. 2023. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/395497/ainda-sobre-a-tese-e-a-ratio. Acesso em: 15 mar. 2025.
BALUS, Lívia Candido. Tutela da evidência, precedentes judiciais e a necessidade de uma interpretação extensiva da norma do art. 311, II, do CPC. Revista de Processo, São Paulo, v. 314, p. 171-192, 2021.
BODART, Bruno Vinícius da Rós. Tutela de evidência: teoria da cognição, análise econômica do direito processual e comentários sobre o novo CPC. 2. ed. São Paulo: RT, 2015.
BUENO, Cássio Scarpinella. O “modelo constitucional do direito processual civil”: um paradigma necessário de estudo do direito processual civil e algumas de suas aplicações. In: JAYME, Fernando Gonzaga; FARIA, Juliana Cordeiro de; LAUAR, Maira Terra (coord.). Processo civil – Novas tendências: homenagem ao Professor Humberto Theodoro Júnior. Belo Horizonte: Del Rey, 2008.
CAMBI, Eduardo. Questões procedimentais da tutela de evidência. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 1017, p. 159-201, 2020.
CAMBI, Eduardo; SCHMITZ, Nicole. Tutela de evidência e garantia do contraditório. Revista de Processo, São Paulo, v. 317, p. 151-196, 2021.
CARACIOLA, Andrea Boari; DELLORE, Luiz. Antecipação de tutela ex officio?. In: BUENO, Cássio Scarpinella et al (coord.). Tutela provisória no CPC: dos 20 anos de vigência do art. 273 do CPC/273 ao CPC/2015. 2. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.
CERQUEIRA, Dhebora Mendonça; PESSOA, Flávia Moreira Guimarães. Tutela provisória fundada em precedente obrigatório. Revista Eletrônica de Direito Processual, Rio de Janeiro, v. 19, n. 3, p. 206-224, 2018. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/download/33281/27446/132095. Acesso em: 15 mar. 2025.
DIDIER JÚNIOR, Fredie Souza; BRAGA, Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael Santos Alexandria de. Curso de direito processual civil: teoria da prova, direito probatório, ações probatórias, decisão, precedente, coisa julgada e antecipação dos efeitos da tutela. 12. ed. Salvador: JusPodivm, 2017, v. 2.
FERREIRA, William Santos. Princípios fundamentais da prova cível. São Paulo: RT, 2014.
FERREIRA, William Santos; HOLZMEISTER, Verônica Estrella Vicente. Tempo, ideologia e graus de probabilidade nas tutelas de urgência: requisitos para a concessão e métodos para aplicação da correlação probabilidade, riscos, adequação e utilidade. Revista de Processo, São Paulo, v. 296, p. 151-180, 2019.
FIALHO, Arthur Monteiro Lins. Tutela sumária dos direitos evidentes: à luz dos princípios constitucionais do processo. Curitiba: Juruá, 2018.
FREIRE, Rodrigo Cunha Lima; LEMOS, Vinicius Silva. Os embargos de divergência como meio de formação de precedente vinculante. Revista de Processo, São Paulo, v. 299, p. 321-360, 2020.
FUX, Luiz. Tutela de segurança e tutela de evidência. São Paulo: Saraiva, 1996.
LAMY, Eduardo. Tutela provisória. São Paulo: Atlas, 2018.
LEITE, Clarisse Frechiani Lara. Prova documental e prova documentada: uma distinção ilusória. In: Civil Precedure Review, v. 15, n. 1, p. 143-161, 2024. Disponível em: https://www.civilprocedurereview.com/revista/article/view/357. Acesso em: 15 mar. 2025.
LEITE, Clarisse Frechiani Lara; GOUVÊA, José Roberto F. et al (coord.). Comentários ao código de processo civil – artigos 405 a 441: da prova documental. 1. ed. em e-book baseada na 1. ed. impressa. São Paulo: Saraiva Educação, v. VIII, t. II, 2020 [paginação irregular].
MACÊDO, Lucas Buril de. Precedentes judiciais e o direito processual civil. 3. ed. Salvador: JusPodivm, 2019.
__________. Antecipação da tutela por evidência e os precedentes obrigatórios. Revista de Processo, São Paulo, vol. 242, p. 523-552, 2015.
MARINONI, Luiz Guilherme. Tutela de urgência e tutela da evidência: soluções processuais diante do tempo da justiça. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. Curso de Processo Civil, volume 04: processo cautelar. São Paulo: RT, 2008.
__________. Prova e convicção. 3. ed. São Paulo: RT, 2015.
MARTINS, Sandro Gilbert. Súmula vinculante. Revista de Processo, São Paulo, v. 172, p. 313-324, 2009.
MAZINI, Paulo Guilherme. Tutela da evidência: perfil funcional e atuação do juiz à luz dos direitos fundamentais do processo. São Paulo: Almedina, 2020.
MEDINA, José Miguel Garcia. Novo código de processo civil comentado. 3. ed. em e-book baseada na 5. ed. impressa. São Paulo: RT, 2017 [paginação irregular].
NERY JÚNIOR, Nelson; e NERY, Rosa Maria de Andrade. Comentários ao código de processo civil. 1. ed. em e-book baseada na 1. ed. impressa. São Paulo: RT, 2015 [paginação irregular].
PUGLIESE, William Soares. Diferenças entre tese e ratio decidendi: extração, alcance e dinâmica. Revista Foco, Curitiba, v. 16, n. 5, p. 1-18, 2023. Disponível em: https://ojs.focopublicacoes.com.br/foco/article/view/2033/1310. Acesso em: 15 mar. 2025.
RODRIGUES, Walter Piva. Breves anotações sobre o incidente de assunção de competência no novo CPC/2015. Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 13, p. 17-21, 2015.
SANTOS, Silas Silva; et al. Comentários ao código de processo civil: perspectivas da magistratura. 2. ed. São Paulo: RT, 2020.
TUCCI, José Rogério Cruz e. A causa petendi no processo civil. 3. ed. São Paulo: RT, 2009.
WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; et al. Primeiros comentários ao novo código de processo civil: artigo por artigo. 1. ed. em e-book baseada na 1. ed. impressa. São Paulo: RT, 2015 [paginação irregular].
ZANETTI JÚNIOR, Hermes. O valor vinculante dos precedentes: teoria dos precedentes normativos formalmente vinculantes. 2. ed. Salvador: JusPodivm, 2016.
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