SOCIEDADE DIGITAL E O ECA

UM ESTUDO SOBRE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO AMBIENTE DE REDE E O COMBATE À VIOLÊNCIA DIGITAL

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.20275694

Keywords:

Estatuto da Criança e do Adolescente, Violência digital, Crimes sexuais, Cyberbullying

Abstract

O presente artigo tem por fim investigar e analisar a manifestação do fenômeno da violência digital sob a luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, objetivando apontar os principais gargalos por trás dos ilícitos envolvidos e suas possíveis soluções jurídicas, legislativas e executivas em favor das crianças e adolescentes no Brasil, se concentrando em dois dos mais urgentes ataques a este público: os crimes de natureza sexual e o cyberbullying. Diante de um cenário onde a inclusão digital se mostra um direito fundamental de todos, como efetivar tal direito em um cenário digital tão inseguro para crianças e adolescentes? Para tanto, será desenvolvido um panorama legislativo a respeito do referido estatuto com base na Constituição Federal de 1988 e nas demais normas infraconstitucionais pertinentes, de forma a identificar se a problemática recai sobre sua atual redação ou se as deficiências in casu decorrem de uma má atuação dos órgãos executivos incumbidos do poder de controle, de forma a concluir pela inexistência de um regime de responsabilização robusto e adequado à fiscalização e punição de tais condutas no ambiente digital, dada a multiplicidade de agentes incumbidos do papel de inserção e proteção de crianças e adolescentes neste meio.

Author Biographies

Gleiner Pedroso Ferreira Ambrosio, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Advogado. Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Foi pesquisador acadêmico em Filosofia (Neo)Kantiana do Direito (2021-2022) pela mesma instituição com vínculo ao CNPQ. Atualmente é pesquisador nas áreas de Direito Econômico-Concorrencial (pelo Grupo de Estudos em Direito da Concorrência), Segurança Pública e Cidadania e Direito Antidiscriminatório pela mesma instituição.

André Luís Jardini Barbosa, Faculdade de Direito de Franca/FDF e Faculdades Francisco Maeda/FAFRAM

Doutor em Direito pela FADISP, Mestre em Direito pela UNESP e especialista em Direito Processual Penal pela Escola Paulista da Magistratura. Delegado de polícia do Estado de São Paulo e professor universitário.

Ana Paula Bagaiolo Moraes, Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP

Doutora em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2018). Mestre em Direito Internacional pela UNESP (2011). Mestre em Desenvolvimento Regional pela UNI-FACEF (2023). Especialista pela Fundação Armando Álvares Penteado em Direito do Agronegócio (2010) e graduada pela Faculdade de Direito de Franca (2008). Atualmente é professora e atua nas áreas de Direito Civil (com ênfase em Parte Geral, Obrigações, Família e Sucessões) e Direito do Agronegócio.

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Published

2026-05-18

How to Cite

Pedroso Ferreira Ambrosio, G., Jardini Barbosa, A. L., & Bagaiolo Moraes, A. P. (2026). SOCIEDADE DIGITAL E O ECA: UM ESTUDO SOBRE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO AMBIENTE DE REDE E O COMBATE À VIOLÊNCIA DIGITAL. Revista Juris UniToledo, 11(1), 1–25. https://doi.org/10.5281/zenodo.20275694

Issue

Vol. 11 No. 1 (2026)

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Artigos

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