PEC Nº 08/2021 E A LIMITAÇÃO DAS DECISÕES MONOCRÁTICAS COMO RESPOSTA AO ATIVISMO JUDICIAL
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.20836791Palavras-chave:
Backlash Jurídico, ativismo judicial, separação dos poderesResumo
O presente ensaio tem como objetivo analisar o fenômeno do backlash judicial, com foco na PEC nº 08/2021, que busca limitar a concessão de decisões monocráticas pelos ministros dos tribunais superiores. Para tanto, a pesquisa aborda a expansão do ativismo judicial, conceitua o backlash judicial e examina as implicações da referida PEC, investigando seus impactos na separação dos poderes e na dinâmica entre Legislativo e Judiciário, verificando as principais alterações que o Congresso Nacional busca efetivar e quais são os fundamentos para a realização destas alterações. A pesquisa adota uma abordagem quantitativa, baseada em revisão bibliográfica, análise documental, legislativa e jurisprudencial. Os resultados indicam que, de fato, o Poder Legislativo tem reagido ativamente à atuação monocrática do Judiciário, promovendo medidas que visam conter a influência individual dos ministros e fortalecer o princípio da colegialidade nas decisões de grande repercussão. Dessa forma, a PEC nº 08/2021 pode ser compreendida como uma estratégia de controle institucional em resposta ao protagonismo do Judiciário no cenário político e jurídico brasileiro.
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