O PROCESSO DE DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO DE ANENCÉFALOS NO BRASIL

Autores/as

  • Laís Murakami Gomes

Palabras clave:

Anencefalia; Aborto; Descriminalização.

Resumen

O artigo tem por objetivo explanar, sob o ponto de vista jurídico, algumas das circunstâncias sociais que levaram à descriminalização do aborto nos casos de anencefalia no Brasil, demonstrando por meio de método qualitativo de compreensão sócio histórica como se deu o processo, do início do debate e recebimento da proposta para apreciação até o julgamento e autorização do aborto em gestantes com fetos anencefálicos no ano de 2012. Ele foi elaborado através de pesquisa bibliográfica em materiais de domínio público, sendo eles textos disponíveis online e cartilhas informativas do governo. Através deste trabalho é possível entender a importância da autorização do aborto de anencéfalos, dando base para que a temática seja debatida com maior seriedade e afinco, estendendo-se para as demais situações que envolvem o processo da descontinuação da gravidez.

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Publicado

2023-10-02

Cómo citar

Gomes, L. M. . (2023). O PROCESSO DE DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO DE ANENCÉFALOS NO BRASIL. Revista Juris UniToledo, 3(01), 119–129. Recuperado a partir de https://wyden.periodicoscientificos.com.br/index.php/jurisunitoledo/article/view/125

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Sección

Artigos