ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA: A CONSTITUCIONALIDADE OU INCONSTITUCIONALIDADE DA MAJORAÇÃO DO IPTU DE SALVADOR EM 2014
Palabras clave:
Impostos; Tributo; IPTU,Majoração do município de SalvadorResumen
O presente trabalho de conclusão de curso tem como área específica o Direito Tributário e o seu tema será a arrecadação do IPTU e os impostos / contribuições. A escolha do referido tema se deu em razão da identificação do autor da pesquisa com o Direito Tributário. Com a conclusão do presente trabalho, podemos concluir que precisamos sim de uma tributação justa, pois é com nossa contribuição fiscal que contamos para uma contraprestação capaz de suprir as necessidades mais elementares.
Citas
AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro, 13ª Edição, São Paulo. Editora Saraiva. 2007.
ARRUDA ALVIM NETTO, José Manoel de. Posse e Propriedade: doutrina e jurisprudência – Coordenador Yussef Said Cahali. Breves Anotações para uma Teoria Geral dos Direitos Reais. São Paulo: Editora Saraiva, 1987.
BALEEIRO, Aliomar. Direito Tributário Brasileiro. 11ª Edição. Atualizada por Mizabel Abreu Machado Derzi. Rio de Janeiro, Editora Forense. 2010.
BEZNOS, Clóvis. Aspectos Jurídicos da Indenização na Desapropriação. Belo Horizonte: Editora Fórum, 1ª edição, 2006.
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 12ª Ed. São Paulo: Saraiva. 1999.
CARVALHO JR, P. H. B. IPTU no Brasil: Progressividade, arrecadação e aspectos extrafiscais, IPEA – Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas, Texto para discussão n° 1251, Brasília, dezembro de 2006. Disponível em: Acesso em 19 de Jan de 2014.
CASSONE, Vitório. Direito Tributário.11. ed. São Paulo: Atlas ,1999.
CHIAVENATO, Idalberto. Empreendedorismo: dando asas ao espírito empreendedor. São Paulo: Saraiva, 2005.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Comentários à Constituição de 1988 – Sistema Tributário, Editora Forense, 1998.
CORDEIRO, João; MOTA, Adriano Alves. Trabalho Temporário - Fundamentos Práticos da Lei 6.19/1974. Editora Allprint, 2010.
CRETELLA JR, José. Curso de Direito Roma no. Rio de Janeiro: Editora Forense, 4º edição, 1967.
CRUZ, Tadeu. Sistema de Informações Gerenciais. Tecnologia da informação e a empresa do século XXI. São Paulo: Atlas, 1998.
DELGADO, José Augusto. Tributos a Direitos Fundamentais. São Paulo: Dialética, p.158-159, 2004.
FILHO, Durval Aires. As Contribuições no Sistema Tributário Brasileiro, Editora Dialética. São Paulo, 2003.
GIL, Antonio Carlos. Como Elaborar Projetos de Pesquisa. 5ª. Ed. São Paulo: Atlas. 2010.
GRANDE DO SUL. Ministério Público. Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias. Regularização Fundiária: como implementar, 2011, p.9-10.
ICHIHARA, Yoshiaki. Direito Tributário na nova Constituição, 1. ed. São Paulo: Atlas, 1989.
LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Fundamentos de Metodologia Científica. 7ª. Ed. São Paulo: Atlas. 2010.
LOBO, M. J. A progressividade fiscal do IPTU à luz do princípio hermenêutico da unidade da Constituição. Revista da Escola Superior da Magistratura de Sergipe, Revista da Esmese, Nº 06, 2004.
LUCATO, Wagner Cezar ; VIEIRA JR., Milton. 24. Produção, v. 16, n. 1, p. 024-033, Jan./Abr. 2006.
MACHADO, Hugo de Brito; MACHADO, Raquel Cavalcanti Ramos. As Contribuições no Sistema Tributário Brasileiro, Editora Dialética. São Paulo, 2003, P. 273.
MATTOS, Aroldo Gomes. As Contribuições no Sistema Tributário Brasileiro, Editora Dialética. São Paulo, 2003.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil. Direito das Cosias, Vol. 3, São Paulo: Editora Saraiva, 37ª edição, 2003.
NASSER, Rosita de Nazaré Sidrim. Flexibilização do Direito do Trabalho. São Paulo: Ed. LTr, 1991, p. 168.
NOGUEIRA, Ruy Barbosa. Curso de Direito Tributário. 15 ed. São Paulo: Saraiva, p.6, 1999.
NOGUEIRA, Rubem Rodrigues. Curso de Introdução ao Estudo do Direito, 1. ed. São Paulo: Bushatsky, 1979.
OLIVEIRA, José Jaime de Macedo. Código tributário Nacional, Comentários, Doutrina e Jurisprudência.São Paulo:Saraiva.1998.
ROCHA, Silvio Pereira da. Função Social da Propriedade Pública. São Paulo, Editora Malheiros, 1ª edição, 2005.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil, Vol. IV, 18ª edição. Rio de Janeiro Editora Forense, 2004.
PIRES, Adilson Rodrigues. As Contribuições no Sistema Tributário Brasileiro, Editora Dialética. São Paulo, 2003.
PINHEIRO, Maurício. Gestão e desempenho das empresas de pequeno porte. Tese de Doutorado. São Paulo. FEA-USP, 1996.
PRADO, Ney. Economia Informal e o Direito do Brasil. Ed LTR, 1991.
RIZZARDO, Arnaldo. Direito das Coisas. Rio de Janeiro: Editora Revista Forense, 1ª edição, 2004.
ROCHA, Silvio Pereira da. Função Social da Propriedade Pública. São Paulo, Editora Malheiros, 1ª edição, 2005.
ROMITA, Arion Sayão. A terceirização e o direito do trabalho. São Paulo: LTr, 1992.
__________________. Globalização da economia e direito do trabalho. São Paulo: LTr, 1997
SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributário. Editora Saraiva, 4ª edição. 2012.
SANTOS. C. G.; NAVES, L. V.; MARTORELLI, T. IPTU: um estudo sobre o critério espacial da hipótese tributária. Revista de Direito Público, Londrina, v, 4, n. 3, p.1-14, set./dez. 2009.
SEBRAE. Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequena Empresa. A importância do Plano Diretor para o Desenvolvimento Municipal. 2006.
SILVA, Lourivaldo Lopes da. Contabilidade Geral e Tributária. 5. ed. São Paulo:STAIR, R. M; REYNOLDS, G. W. Princípios de Sistemas de Informação: uma abordagem gerencial. São Paulo: Pioneira Thomson, 2006.
TOLEDO, Antonio Luiz de. Vade Mecum, Editora Saraiva, 12ª edição. 2012.
TORRES, Ricardo Lobo. Curso de Direito Financeiro e Tributário. 16ª Edição. Editora Renovar. Rio de Janeiro. 2009.
TORRES, Ricardo Lobo. Tratado de Direito Constitucional Financeiro e Tributário, Volume IV. Editora Renovar. 2007
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