O PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA RESOLUÇÃO DO MÉRITO COMO NORMA FUNDAMENTAL PARA A EFETIVIDADE DO PROCESSO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO (LEI 13.105/2015)

Autores/as

  • Willian Vailate

Palabras clave:

Princípio da Primazia da Resolução do Mérito; Efetividade; Processo; Novo Código de Processo Civil.

Resumen

O Novo Código de Processo Civil Brasileiro (Lei nº. 13.105/2015) trouxe importantes mudanças ao processo civil brasileiro. Dentre essas mudanças, observa-se que o novo diploma processual foi redigido com o propósito de simplificação do processo, voltando sua atenção para os resultados a serem concretamente alcançados pela prestação jurisdicional. Este artigo, desenvolvido através de pesquisa bibliográfica e do método indutivo, tem por objetivo analisar a concretização do princípio da primazia da resolução do mérito no Novo Código de Processo Civil Brasileiro, evidenciando os diversos dispositivos do Código que o consagram e destacando a sua importância para a garantia da efetividade do processo.

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Publicado

2023-10-30

Cómo citar

Vailate, W. . (2023). O PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA RESOLUÇÃO DO MÉRITO COMO NORMA FUNDAMENTAL PARA A EFETIVIDADE DO PROCESSO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO (LEI 13.105/2015). Revista Juris UniToledo, 5(01), 3–21. Recuperado a partir de https://wyden.periodicoscientificos.com.br/index.php/jurisunitoledo/article/view/170

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Artigos