DIREITO AO ESQUECIMENTO: O CONFLITO ENTRE A GARANTIA DO ACESSO A INFORMAÇÃO E A PROTEÇÃO A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Resumen

Este artigo objetiva realizar uma análise sobre a consolidação do direito ao esquecimento em virtude do Enunciado 531 da VI Jornada de Direito Civil promovido pelo Conselho da Justiça Federal/STJ que passou a reconhecê-lo como integrante da tutela da dignidade da pessoa humana na sociedade. Com a análise doutrinária, abordaremos aspectos pró ao direito ao esquecimento, bem como aqueles a favor da liberdade de imprensa e do amplo acesso a informação. Além disso, será contemplada uma vertente intermediária que preconiza a análise das circunstâncias do caso concreto. Sob esta ótica, pode-se afirmar, que, atribuir ao poder judiciário a prerrogativa para estabelecer o controle da memória coletiva está em consonância com um regime totalitário e, portanto, contraposto aos direitos e garantias fundamentais do Estado democrático de direito.