ESTADO BRASILEIRO DIANTE DA CRISE DA GESTÃO MIGRATÓRIA
Palabras clave:
Imigração; Dignidade da Pessoa Humana; Direito de MigrarResumen
O presente artigo norteia-se pela análise conjuntural da gestão do Estado Brasileiro diante do desafio das diásporas humanas do presente século. Vislumbra-se tecer uma análise histórica das ações estatais e civis para o enfrentamento das dificuldades nascentes da imigração, compreendendo a importância da nova Lei de Migração (LEI 13.445/17) para a inclusão dos imigrantes, respeitando os tratados na qual a República é signatária, garantindo assim, a primazia da dignidade da pessoa humana. Ademais, é necessário elucidar as tensões sociais e políticas presentes em regiões que acolhem os imigrantes, evidenciando o papel do planejamento, muitas vezes deficitário, da União frente à resolução pacifica e humanitária da questão social, agravada pela crise venezuelana.
Citas
ACNUR BRASIL. Disponível em:. Acesso em 27 de setembro de 2018.
BAUMAN, Zygmunt. Estranhos à nossa porta. Tradução Carlos Alberto Medeiros. Rio de Janeiro: Zahar, 2017.
BAUMAN, Zygmunt. Globalização: as consequências humanas. Tradução de Marcus Penchel. Rio de Janeiro: Zahar, 1999.
BRASIL. Congresso nacional. Lei nº 13.447/2017 de 24 de maio de 2017. Disponível em:. Acesso em: 26 de setembro de 2018.
CUNHA, Paulo Ribeiro da. Militares e Anistia no Brasil: um dueto desarmônico. In. O que resta da ditadura: a exceção brasileira. TELLES, Edson & SAFATLE, Vladimir. (Org.). São Paulo: Boitempo, 2010. pp.14-40.
HOFBAUER, Andreas. Uma história de branquamento ou o negro em questão. São Paulo: Editora Unesp, 2010.
MEZZDRA, Sandro. Multiplicação das fronteiras e práticas de mobilidade. REMHU - Rev. Interdiscip. Mobil. Hum., Brasília, Ano XXIII, n. 44, p. 11-30, jan./jun. 2015.
MINISTÉRIO DAS RELACÕES EXTERIORES. Refugiados e CONARE. Disponível em:. Acesso em: 26 de setembro de 2018.
MOTTA, R. P. S. Desafios e possibilidades na apropriação de cultura política pela historiografia. In: MOTTA, Rodrigo Patto Sá (org.). Culturas políticas na história: novos estudos. Belo Horizonte: Argvmentvm, 2009, p. 13-37.
OLIVEIRA, Antônio Tadeu Ribeiro De. Nova lei brasileira de migração: avanços, desafios e ameaças. Rio Janeiro, 2017. Disponível em:< http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-30982017000100171>. Acesso em: 26 de setembro de 2018.
SAYED, Abdelmalek. A Imigração ou os Paradoxos da Alteridade; Prefácio Pierre Bourdieu; Tradução Cristina Muracheo. Editora da Universidade de São Paulo, 1998.
SEYFERTH, G. “Imigrantes, estrangeiros: a trajetória de uma categoria incomoda no campo político”. Anais da 26ª Reunião Brasileira de Antropologia, realizada entre os dias 01 e 04 de junho de 2008, Porto Seguro, Brasil.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-SinDerivadas 4.0.
Os autores concedem à Revista Juris UniToledo os direitos exclusivos para a primeira publicação de seu trabalho, sendo simultaneamente licenciado sob a Licença Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional. Esta licença possibilita que terceiros realizem o download e compartilhem os trabalhos em qualquer formato ou meio, desde que atribuam a devida autoria, sem a capacidade de realizar alterações no material ou utilizá-lo para fins comerciais. Qualquer remixagem, transformação ou desenvolvimento do material não permite a distribuição do material modificado.
