TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE

Autores/as

  • Camila Silvestre Feitoza

Palabras clave:

Tutela antecipada. Estabilização. Tutela satisfativa. Procedimento antecedente.

Resumen

O presente artigo tem como objeto o estudo do procedimento do pedido de Tutela Antecipada em Caráter Antecedente, sendo necessária a sistematização da dinâmica organizacional do Novo Código de Processo Civil (NCPC) a fim de compreender a classificação das Tutelas Provisórias com a análise de seus pressupostos, cabimento e definições, sintetizando a processualística prevista para o seu requerimento. A partir de então, adentraremos ao tema do instituto da estabilização previsto no caput do artigo 304 do Código, levantando questionamentos relevantes acerca da constitucionalidade do instituto e as consequências práticas da sua utilização à luz do princípio do contraditório. Para a elaboração deste trabalho foram utilizados livros doutrinários, a legislação processual civil e a Constituição Federal.

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Publicado

2023-10-02

Cómo citar

Feitoza, C. S. . (2023). TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE. Revista Juris UniToledo, 7(01), 64–82. Recuperado a partir de https://wyden.periodicoscientificos.com.br/index.php/jurisunitoledo/article/view/267

Número

Sección

Artigos