A DITADURA MILITAR BRASILEIRA, A LEI DE ANISTIA E UMA FALACIOSA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO AINDA INACABADA NO BRASIL

Autores/as

  • Luciano Meneguetti Pereira

Palabras clave:

Ditadura; Justiça de Transição; Direitos Humanos; Lei de Anistia

Resumen

O presente artigo tem como objetivo analisar a justiça de transição, ainda inacabada no Brasil, buscando-se demonstrar a necessidade da adoção de posturas pelo Estado brasileiro para que se possa colocar um ponto final na questão. Isso implica necessariamente no dever estatal de efetivação do direito à justiça, à memória histórica, à verdade e ao não esquecimento, em favor de todas as vítimas do regime militar e também de toda a sociedade brasileira. A pesquisa justifica-se em razão de o assunto ainda estar em aberto no Brasil, conforme analisado ao longo do trabalho, bem como diante da necessidade de o país fazer as pazes com seu passado. Para tanto, inicialmente são feitos breves comentários sobre o contexto histórico-social que precedeu a Lei de Anistia e acerca do regime militar que foi instaurado no Brasil a partir de 1964; na sequência, são abordados os principais aspectos da anistia concedida pelo Brasil; e, por fim, é feita uma análise da figura da justiça de transição, que ainda hoje precisa ser finalizada no país. O método empregado é o dedutivo. Como metodologia, utiliza-se a pesquisa bibliográfica, lançando-se mão de doutrina autorizada, tanto de índole nacional como internacional.

Citas

ARENDT, Hannah. A condição humana. Tradução de Roberto Raposo. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2007.

ARENDT, Hannah. Responsabilidade e juízo. Tradução de Miguel Seras Pereira. Lisboa: Dom Quixote, 2007.

BASTOS, Lúcia Elena Arantes Ferreira. As leis de anistia face ao direito internacional e à justiça transicional. In: SOARES, Inês Virginia Prado; KISHI, Sandra Akemi Shimada (Coord.). Memória e verdade: a justiça de transição no Estado Democrático brasileiro. Belo Horizonte: Fórum, 2009.

BIBLIA SAGRADA. Nova Versão Transformadora. São Paulo: Mundo Cristão, 2016.

BICKFORD, Louis. Transitional Justice. In: Shelton, Dinah L. (Ed.) The Encyclopedia of Genocide and Crimes Against Humanity. Nova Iorque: Thomson Gale, 2005. Volume III.

BICKFORD, Louis. Transitional Justice. In: HORVITZ, Leslie Alan; CATHERWOOD, Cristopher. Encyclopedia of genocide and crimes against humanity. Nova York: Facts on file, 2004. Volume III.

BELÉM, Euler de França. Historiador diz que ditadura foi civil e militar. In. Jornal Opção. Edição n. 1918, de 8 a 14 de abril de 2012. Disponível em: . Acesso em 29 set. 2020.

BORGES, Bruno Barbosa. Justiça de transição: a transição inconclusa e suas consequências na democracia brasileira. Curitiba: Juruá, 2012.

BRASIL. Lei n. 6.683, de 28 de agosto de 1979. Concede anistia e dá outras providências. Diário Oficial da União, DF, Seção 1, terça-feira, 28 de agosto de 1979, p. 12265.

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Ato Institucional nº 1, de 09 de abril de 1964. Disponível em: . Acesso em 29 set. 2020.

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Ato Institucional nº 2, de 27 de outubro de 1965. Disponível em: . Acesso em 29 set. 2020.

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Ato Institucional nº 3, de 05 de fevereiro de 1966. Disponível em: . Acesso em 29 set. 2020.

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968. Disponível em: . Acesso em 29 set. 2020.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 153/DF – Distrito Federal. Relator: Ministro Eros Grau. Pesquisa de Jurisprudência, Acórdão, 29 abr. 2010. Disponível em: . Acesso em 29 set. 2020.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 320/DF – Distrito Federal. Relator: Ministro Luiz Fux. Acompanhamento Processual. 2014. Disponível em: . Acesso em 29 set. 2020.

CHIAVENATO, Júlio José. O golpe de 64 e a ditadura militar. São Paulo: Moderna, 2012.

COMPARATO, Fábio Konder. Crimes sem castigo. In: Folha de São Paulo. Opinião, São Paulo, sexta-feira, 19 de setembro de 2008. Disponível em: . Acesso em 29 set. 2020.

CORRÊA SILVA, Ricardo Guilherme. O direito de não esquecer: a ditatura militar brasileira, o “acordo” da anistia e a falaciosa justiça de transição. In. PEREIRA, Luciano Meneguetti (Org.). O Brasil e o Direito Internacional: conflitos e convergências. Birigui: Boreal, 2015.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Gomes Lund e Outros (“Guerrilha do Araguaia”) vs. Brasil. Sentença de 24 de novembro de 2010 (Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas). Disponível em: . Acesso em 29 set. 2020.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Herzog e outros vs. Brasil. Sentença de 15 de março de 2018 (Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas). Disponível em: . Acesso em 29 set. 2020.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Velásquez Rodríguez v. Honduras. Sentença de 29 de julho de 1988 (Fundo). Disponível em: . Acesso em 29 set. 2020.

D'ARAUJO, Maria Celina; SOARES, Glaucio Ary Dillon; CASTRO, Celso. Os anos de chumbo: a memória militar sobre a repressão. Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 1994.

DELLA MORTE, Gabriele. Les amnisties en Droit International. In: La clemence saisie par le droit: amnistie, prescription et gréce en droit international et comparé. Volume 14. Paris: Societé de Legislation Comparé, 2007.

ELSTER, Jon. Closing the books: transitional Justice in historical perspective. Cambridge: Cambridge University Press, 2004.

G1. MPF reabre investigações do caso Vladimir Herzog após Brasil ser responsabilizado pela OEA. Disponível em: . Acesso em 29 set. 2020.

GASPARI, Elio. A ditadura escancarada. São Paulo: Companhia das Letras, 2002.

LACERDA, Carlos. Depoimento. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1978.

LUCHETE, Felipe. Ecos do Passado: nenhuma das 26 denúncias do MPF sobre a ditadura militar teve sucesso na Justiça. In: Consultor jurídico, 25 de abril de 2017. Disponível em: . Acesso em 29 set. 2020.

MACHADO, Jónatas Eduardo Mendes. Direito Internacional: do paradigma clássico ao pós-11 de setembro. 3. ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2006.

MEZAROBBA, Glenda. “Anistia de 1979: o que restou da lei forjada pelo arbitrio? In: SANTOS, Cecília Macdowell; TELES, Edson; TELES, Janaina de Almeida (Orgs.) Desarquivando a ditadura: memória e justiça no Brasil. São Paulo: Editora Hucitec, 2009.

MEZAROBBA, Glenda. Um acerto de contas com o futuro. A anistia e suas consequências: um estudo de caso brasileiro. Dissertação de mestrado em ciências política na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, 2003.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. MPF lança publicação com detalhamento de ações penais de crimes cometidos durante a ditadura. Disponível em: . Acesso em 29 set. 2020.

MIRABETTE, Julio Fabbrini; FABBRINI, Renato N. Manual de Direito Penal. 28. ed. São Paulo: Atlas, 2011.

NOHARA, Irene Patrícia. Direito à memória e reparação: da inclusão jurídica das pessoas perseguidas e torturadas na ditadura militar brasileira. In: Revista de Direito Constitucional e Internacional. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, vol. 17, n. 67, abr.-jun. de 2009, p. 125-161.

PEREIRA, Luciano Meneguetti; ROVERE, Thalita Elienai Trindade. A (in) constitucionalidade da lei de anistia. Disponível em:. Acesso em 29 set. 2020.

PIOVESAN, Flávia. Lei de Anistia, Sistema Interamericano e o caso brasileiro. In: GOMES, Luiz Flávio; MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Crimes da ditadura militar: uma análise à luz da jurisprudência atual da Corte Interamericana de Direitos Humanos: Argentina, Brasil, Chile, Uruguai. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

RIOS, Aurélio Virgílio Veiga; SILVA, Marisa Viegas. O papel das Defensorias do Povo da América Latina e do Ministério Público Federal brasileiro na proteção dos direitos humanos e sua interlocução com a OEA. In: PIOVESAN, Flávia; SOARES, Inês Virgínia Prado. Impacto das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos na jurisprudência do STF. Salvador: JusPODIVM, 2016.

SANTANA, Rodrigo Gomes; LOPES, Renata Ferrarez Fernandes. Aspectos conceituais do perdão no campo da psicologia. In: Psicologia: ciência e profissão, 2012, 32 (3), p. 618- 631. Disponível em: . Acesso em 29 set. 2020.

SANTOS, Roberto Lima. Crimes da ditadura militar: responsabilidade internacional do Estado brasileiro por violação aos direitos humanos. Porto Alegre: Núria Fabris, 2010.

SILVA FILHO, José Carlos Moreira. Entre a anistia e o perdão: memória e esquecimento na transição política brasileira-qual reconciliação? In: ASSY, Bethania et al. (Coord.). Direitos Humanos: justiça, verdade e memória. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2012.

SWENSSON JUNIOR, Lauro Joppert. Anistia penal: problemas de validade da lei de anistia brasileira (Lei 6.683/79). Curitiba: Juruá, 2007.

TAVARES, Kátia Rubinstein. Tortura nunca poderá ser considerada crime político. In. Consultor Jurídico. Disponível em: . Acesso em 29 set. 2020.

TEITEL, Ruti G. Transitional Justice. Oxford: Oxford University Press, 2000.

VILLA, Marco Antonio. Ditadura à brasileira – 1964-1985: A democracia golpeada à esquerda e à direita. São Paulo: LeYa, 2014, e-book.

ZYL, Paul van. Promovendo a Justiça Transicional em Sociedades Pós-Conflito. In: REÁTEGUI, Félix (Coord.). Justiça de transição: manual para a América Latina. Brasília: Comissão de Anistia, Ministério da Justiça; Nova Iorque: Centro Internacional para a Justiça de Transição, 2011.

Publicado

2023-10-30

Cómo citar

Pereira, L. M. . (2023). A DITADURA MILITAR BRASILEIRA, A LEI DE ANISTIA E UMA FALACIOSA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO AINDA INACABADA NO BRASIL. Revista Juris UniToledo, 5(04), 98–130. Recuperado a partir de https://wyden.periodicoscientificos.com.br/index.php/jurisunitoledo/article/view/283

Número

Sección

Artigos