O INSTITUTO DOS PUNITIVE DAMAGES (DANOS PUNITIVOS) COMO MECANISMO DE INDENIZAÇÃO NO DANO EXTRAPATRIMONIAL
Palabras clave:
Responsabilidade civil, dano extrapatrimonial, punitive damagesResumen
Com a constitucionalização do Direito Civil o entendimento sobre a responsabilidade civil ampliou-se, deixando de ser, quase que exclusivamente, reparador de danos, para agir com a devida permissão legal como executor de medidas contra o lesante. Tais medidas são oriundas do instituto conhecido como Punitive damages (danos punitivos), e visam não apenas reparar os eventuais danos, como desestimular a conduta praticada. Destarte, este trabalho visa explanar acerca dos Punitive damages, bem como seu entendimento no ordenamento pátrio. A pesquisa possui viés explicativo-descritivo, com uso de jurisprudência e bibliografia, com o condão de entender o instituto do punitive damages no ordenamento jurídico brasileiro
Citas
CASILLO, João. Dano à pessoa e sua indenização. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1987
CUNHA, Wladimir Alcibíades Marinho. Danos Extrapatrimoniais e Função Punitiva. 2012. Tese de Doutorado. tese apresentada em 2012 para a obtenção do título de doutorado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
DINIZ, Maria Helena. “PUNITIVE DAMAGES” DO “COMMON LAW” NAS INDENIZAÇÕES POR DANO EXTRAPATRIMONIAL CAUSADO A CONSUMIDOR: UMA POSSIBILIDADE JURÍDICA NO DIREITO BRASILEIRO. Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo, v. 4, n. 1, p. 78-110, 2018.
FARIAS, Cristiano Chaves; ROSENVALD, Nelson; BRAGA NETTO, Felipe Peixoto. Curso de Direito Civil, Vol. 3: Responsabilidade Civil. 4° ed. rev. e atual. - Salvador: Juspodivm, 2017
HOGEMANN, Edna Raquel. Danos Morais e Direitos da Personalidade: uma questão de dignidade, in Direito Público e Evolução Social. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes. Trad. Antonio Pinto de Carvalho. Companhia Editora Nacional. Disponível em: www.dominiopublico. gov.br Acesso em 20 de março de 2020.
KEETON, William Page (Ed.). Prosser and Keeton on the Law of Torts. 5. ed. St. Paul: West Group, 1984.
MORAES, Maria Celina Bodin de. Punitive damages em sistemas civilistas: problemas e perspectivas. Revista trimestral de direito civil: RTDC, v. 5, n. 18, p. 45-78, 2004.
OWEN, David G. A punitive damages overview: Functions, problems and reform. Vill. L. Rev., v. 39, p. 363, 1994.
RESEDÁ, Salomão. A Função Social do Dano Moral. Florianópolis: Conceito Editorial, 2009.
ROSENVALD, Nelson. As funções da Responsabilidade Civil: a reparação e a
pena civil. São Paulo: Saraiva, 2017.
PARGENDLER, Mariana. Os danos morais e os punitive damages no direito norte-americano: caminhos e desvios da jurisprudência brasileira. In: PASCHOAL, Janaína; SILVEIRA, Renato de Mello (org.). Livro Homenagem a Miguel Reale Júnior. Rio de Janeiro: GZ Editora, 2014.
SCHREIBER. Anderson, [et al]. Código Civil comentado: doutrina e jurisprudência. Rio de Janeiro. Forense, 2019.
SANSEVERINO, Paulo de Tarso Vieira. Princípio da reparação integral. Editora Saraiva, 2000.
VILLEY, Michel. “Esquisse historique sur le mot responsable”, in Archives de Philosophie du Droit, 22 (1977), pp. 52- 58 [trad. port. de A. Rodrigues Corrêa, “Esboço histórico sobre termo responsável”, in Revista Direito GV, 1 (2005), p. 135-148].
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-SinDerivadas 4.0.
Os autores concedem à Revista Juris UniToledo os direitos exclusivos para a primeira publicação de seu trabalho, sendo simultaneamente licenciado sob a Licença Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional. Esta licença possibilita que terceiros realizem o download e compartilhem os trabalhos em qualquer formato ou meio, desde que atribuam a devida autoria, sem a capacidade de realizar alterações no material ou utilizá-lo para fins comerciais. Qualquer remixagem, transformação ou desenvolvimento do material não permite a distribuição do material modificado.
