A ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO

Autores/as

  • Caio Uenner Cabrera

Palabras clave:

Estabilidade; Provisória; Gestante; Cargo público; Comissionado

Resumen

Trata-se da discussão quanto a possibilidade de aplicação da garantia de estabilidade provisória às mulheres gestantes ocupantes de cargos públicos de provimento em comissão, harmonizando o conflito entre as seguintes normas jurídicas: o direito da trabalhadora gestante à estabilidade & o direito de exoneração ad nutum dos cargos comissionados da administração pública. Busca-se estabelecer parâmetros para compatibilizar tais direitos de modo a elucidar se há direito de estabilidade provisória no trabalho da gestante em exercício de cargo público de provimento em comissão, analisando os aspectos constitucionais e legais pertinentes ao tema. Conclui-se que é possível garantir tal direito parcialmente à gestante sem ferir o princípio da supremacia do interesse público.

Citas

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Publicado

2023-10-02

Cómo citar

Cabrera, . C. U. . (2023). A ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO. Revista Juris UniToledo, 2(01), 88–98. Recuperado a partir de https://wyden.periodicoscientificos.com.br/index.php/jurisunitoledo/article/view/34

Número

Sección

Artigos