A NEGLIGÊNCIA DO ESTADO PERANTE OS MAUS-TRATOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE NO AMBIENTE FAMILIAR

Autores/as

  • Isabela Ingrati Gonzalez Centro Universitário Toledo Wyden de Araçatuba-SP
  • José Ricardo Suter Universidade Estadual de Londrina (UEL) https://orcid.org/0000-0003-1358-4335

Palabras clave:

Negligência; Violência; Maus-tratos

Resumen

Este artigo versa sobre a presença de um bom ambiente familiar e como essa convivência pode interferir na vida de uma criança ou adolescente. O objeto de estudo é ressaltar a importância que o Estado tem de combater essa violência e o porquê de sua negligência perante os casos ocorridos no país, além de apresentar evidências científicas à violência infantil no cenário brasileiro. É importante entendermos como as políticas são desenvolvidas na atenção à violência contra menores, e como podemos prevenir tal ação de maus tratos, bem como o efeito dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, perante a legislação brasileira e as suas falhas na presença de violência contra os menores de idade. A violência infanto juvenil ocorre todos os dias, quanto mais denunciamos precocemente, mais chances têm de viver uma vida digna, que, por muitas vezes, não sabem que tal atitude é errada e acabam transferindo essa forma de criação para futuras gerações. É importante a justiça ser feita, mais além de tudo, ser presente e tratar como prioridade esses menores.

Biografía del autor/a

José Ricardo Suter, Universidade Estadual de Londrina (UEL)

Doutorando e Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina – PR (UEL). Professor e coordenador do curso de Direito do Centro Universitário Toledo Wyden de Araçatuba – SP (UNITOLEDO). Editor-chefe da Revista Juris UniToledo. Editor Adjunto da Revista do Direito Público da UEL. Editor da Revista Hórus da Estácio de Ourinhos - SP. Advogado. Mediador de Conflitos. Orcid: https://orcid.org/0000-0003-1358-4335. E-mail: ricardosuter@gmail.com.

Citas

AGÊNCIA SENADO. Lei Henry Borel: texto traz medidas protetivas para evitar novas agressões .Disponívelem: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/03/22/leihenryboreltextotrazmedidasprotetivasparaevitarnovasagressoes#:~:text=A%20proposta%20traz%2C%20al%C3%A9m%20do,4%20anos%2C%20assassinado%20em%202021. Acesso em: 28 de mar. 2023

ALVES, Ariel de Castro. Depoimento em reportagem. In: RIBEIRO, Joyce. Violência contra crianças aumenta e chega a 11 casos por hora no país. R7, 2021. Disponível em: <https://noticias.r7.com/cidades/violencia-contra-criancas-aumenta-e-chega-a-11-casos-por-hora-no-pais-15052021>. Acesso em: 1 mai. 2022.

ARVELLOS, Daphne. Denúncia e respeito ao sigilo da vítima: aliados no combate à violência sexual contra crianças e adolescente. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/informacoes/infancia-e-juventude/noticias-e-destaques/2020/agosto/denuncia-e-respeito-ao-sigilo-da-vitima-aliados-no-combate-aviolencia-sexual-contra-criancas-eadolescentes#:~:text=H%C3%A1%20tamb%C3%A9m%20os%20canais%20Disque,As%20noifica%C3%A7%C3%B5es%20podem%20ser%20an%C3%B4nimas. Acesso em: 21 mar 2023

AZEVEDO, M. A. e GUERRA, V. N. A. Infância e violência doméstica: fronteiras do conhecimento. São Paulo: Cortez, 1997. Acesso em: 17 nov. 2022

BBC News Brasil. Caso Henry Borel: o que se sabe sobre a morte da criança de 4 anos e prisão da mãe e do padrasto, 2021. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-56681829. Acesso em: 29 nov. 2022

BRAGA, Maria Izabel da Silveira. Os direitos da criança: um estudo humano, temporal e sociológico. Revista Jus Navigandi, 2021. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/91633/os-direitos-da-crianca-um-estudo-humano-temporal-e-sociologico>. Acesso em: 2 mai. 2022.

BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília: Diário Oficial da União, 27 set. 1990. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm>. Acesso em: 1 mai. 2022.

CANHA, Iracilda Pereira e ELIAS,Ana Cristina de Souza CONSELHO TUTELAR: Capacitação de conselheiros. Disponível em: <https://crianca.mppr.mp.br/arquivos/File/conselhos_tutelares/conselho_tutelar_informacoes_basicas.pdf>Acesso em: 17 nov. 2022

CABETTE, Luiz Santos. Lei Henry Borel (Lei 14.344/22 - Principais aspectos. Disponível em: https://meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br/2022/07/18/lei-henry-borel-lei-14-344-22-principais-aspectos/. Acesso em: 12 mar. 2023

CHILD FUND BRASIL. Quais são os impactos causados pela violência contra as crianças e os adolescentes. Disponível em: https://www.childfundbrasil.org.br/blog/impactos-da-violenciainfantil/#:~:text=%E2%80%93%20Os%20problemas%20de%20sa%C3%BAde%20mental,e%20at%C3%A9%20tentativas%20de%20suic%C3%ADdio. Acesso em: 28 nov. 2022

COSTA Moreira, Maria Ignez; GOMES SOUSA, Sônia Margarida, 2012, pp. 13-25. Violência intrafamiliar contra crianças e adolescentes: do espaço privado à cena pública. Disponível em: https://www.redalyc.org/pdf/5522/552256742002.pdf. Acesso em: 21 mar. 2023

CRIMES E PENAS TIPIFICADOS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Disponível em: https://www.normaslegais.com.br/guia/clientes/crimes.htm#:~:text=Produzir%2C%20reproduzir%2C%20dirigir%2C%20fotografar,oito)%20anos%2C%20e%20multa. Acesso em: 21 mar. 2023

CUNHA, Dani. Violência psicológica infantojuvenil deixa marcas que duram para sempre. Disponível em: https://www.tjmt.jus.br/noticias/66528#.ZBt08HbMLIW. Acesso em: 22 mar. 2023

DELANEZ, Geovana Oliveira. A violência intrafamiliar e suas consequências no desenvolvimento da criança. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2012.

DURÃES, Mariana. Menina de 2 anos estava morta há 7h quando foi levada à UPA, diz Polícia. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2023/02/06/caso-sophia-2-anos-morta-mae-sabia.htm?cmpid=copiaecola. Acesso em: 04 mar. 2023

FERREIRA, Cleiciara Lúcia Silva; CÔRTES, Maria Conceição J. Werneck; GONTIJO, Eliane Dias Gontijo. Promoção dos direitos da criança e prevenção de maus tratos infantis. Ciência & saúde coletiva, Rio de Janeiro, v. 24, n. 11, nov. 2019, p. 3997-4008.

FRANCISCO, Wagner de Ciqueira. Mortalidade infantil no Brasil. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/brasil/mortalidade-infantil-no-brasil.htm. Acesso em: 04 mar. 2023

FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO. Dia das Crianças: proteção e direitos assegurados são os melhores presentes. Disponível em: https://www.frm.org.br/conteudo/mobilizacao-social/noticia/dia-das-criancas-protecao-e-direitos-assegurados-sao-os-melhores-presentes. Acesso em: 22 mar. 2023

GOMES, KETLEN GOMES; VACCARI, GLAUCEA. "A mãe culpava o irmão da Sophia pelas agressões", diz pai da criança. Disponível em: https://correiodoestado.com.br/cidades/a-mae-culpava-o-irmao-da-sophia-pelas-agressoes-diz-pai-da-crianca/411242/. Acesso em: 23 mar. 2023

GONZAGA, Domitila Shizue Kawakami. VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E INTERVENÇÃO PRECOCE JUNTO A FAMÍLIAS: UMA REVISÃO BIBLIOGRÁFICA. Disponível em: https://www.franca.unesp.br/Home/stae/eixo2_011.pdf. Acesso em: 22 mar. 2023

G1 RS. Caso Bernardo: da morte do menino à condenação de Leandro Boldrini, relembre a cronologia do caso. Disponível em: https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2023/03/23/caso-bernardo-da-morte-do-menino-a-condenacao-de-leandro-boldrini-relembre-a-cronologia-do-caso.ghtml. Acesso em: 30 de mar. 2023

HAYECK, Cynara Marques. A violência contra crianças e adolescentes ao longo dos séculos e os atuais trâmites institucionais de atendimento aos sujeitos vitimizados. ANPUH – XXV SIMPÓSIO NACIONAL DE HISTÓRIA – Fortaleza. Disponível em: https://encontro2014.rj.anpuh.org/resources/anais/anpuhnacional/S.25/ANPUH.S25.0343.pdf. Acesso em: 17 nov. 2022

HIDALGO, Rodrigo. Maioridade penal: 37 mil menores infratores estão internados no Brasil. Disponível em: https://www.band.uol.com.br/noticias/jornal-da-band/ultimas/maioridade-penal-projeto-de-reducao-esta-parado-no-senado-desde-2015-16450921. Acesso em: 17 nov. 2022

HIGAREDA-ALMARAZ, M. A.; HIGAREDA-ALMARAZ, E.; HIGAREDA-ALMARAZ, I. R.; LEÓN, J. C. Aptitud de padres para prevenir abuso sexual en menores después de una intervención educativa participativa. Salud pública. v.53, n.2. mar./abr. 2023.

INVESTIGAÇÃO CRIMINAL - O MENINO MUMIFICADO. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=aFxMRftFSwE Acesso em: 15 de mar de 2023

LEITE, Gisele. Considerações sobre a Lei Henry Borel ou Lei 14.433/22 Disponível em: https://www.jornaljurid.com.br/colunas/gisele-leite/consideracoes-sobre-a-lei-henry-borel-ou-lei-1443322. Acesso em: 28 de mar. de 2023

MACHADO, Ralph. Agência Câmara de Notícias. Entra em vigor a Lei Henry Borel, que prevê medidas protetivas a crianças vítimas de violência doméstica, 2022. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/879487-entra-em-vigor-a-lei-henry-borel-que-preve medidas-protetivas-a-criancas-vitimas-de-violencia-domestica. Acesso em: 29 nov.2022

MAGALHÃES, Maria de Lourdes; NETTO, Therez de Lamare Franco. Impacto da violência na saúde das crianças e dos adolescentes. 2009. Disponível em: https://crianca.mppr.mp.br/arquivos/File/publi/ms/cartilha_impacto_violencia.pdf. Acesso em: 28 nov. 2022

MALVA, Pamela. Agressões, abandono e solidão: a triste e inspiradora saga de Mary Ellen Wilson. Aventuras na História, 2020. Disponível em: <https://aventurasnahistoria.uol.com.br/noticias/reportagem/agressoes-abandono-e-solidao-triste-e-inspiradora-saga-de-mary-ellen-wilson.phtml>. Acesso em: 2 mai. 2022

MARQUES, Jéssica. Menina de 12 anos sequestrada não poderia ter conta no TikTok, 2023. Disponível em: https://extra.globo.com/rio/casos-de-policia/noticia/2023/03/menina-de-12-anos-sequestrada-nao-poderia-ter-conta-no-tiktok.ghtml. Acesso em: 21 mar 2023

MAYARA, Jéssica. Pedofilia virtual: especialista alerta sobre abuso sexual na internet, 2020. Disponível em: https://www.em.com.br/app/noticia/bem-viver/2020/09/03/interna_bem_viver,1182279/pedofilia-virtual-especialista-alerta-sobre-abuso-sexual-na-internet.shtml. Acesso em: 21 mar. 2023

MEDINA, Juliana; MENEZES, Karina. A importância da relação familiar no aprendizado e desenvolvimento motor da criança. Fundação Síndrome de Down, 2020. Disponível em: <https://www.fsdown.org.br/a-importancia-da-relacao-familiar-no-aprendizado-e-desenvolvimento-motor-da-crianca/>. Acesso em: 2 mai. 2021.

MINAYO, M.C. A violência social sob a perspectiva da saúde pública. Cadernos de Saúde Pública. Rio de Janeiro: Fundação Oswaldo Cruz, 1994. Disponível em: https://www.scielo.br/ Acesso em: 17 nov. 2022

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Violência contra crianças: conheça duas leis que tratam da proteção infantil e saiba como denunciar agressões. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2022/eleicoes-2022-periodo eleitoral/violencia-contra-criancas-conheca-duas-leis-que-tratam-da-protecao-infantil-e-saiba-comodenunciaragressoes#:~:text=O%20Disque%20100%2C%20ou%20Disque,finais%20de%20semana%20e%20feriados.. Acesso em: 28/03/2023

MPPR CRIANÇA E ADOLESCENTE. CONSELHO TUTELAR - Saiba quais são as principais funções do órgão. 2019 Disponível em:<https://crianca.mppr.mp.br/2019/10/192/> Acesso em: 17 nov. 2022

MMFDH. 81% dos casos de violência contra crianças e adolescentes ocorrem dentro de casa. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, 2021. Disponível em: <https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2021/julho/81-dos-casos-de-violencia-contra-criancas-e-adolescentes-ocorrem-dentro-de-casa>. Acesso em: 1 mai. 2021.

NOGUEIRA, P. L. Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado. São Paulo: Ed. Saraiva, 1996. Acesso em: 16 mar 2023

NUNES, Antônio Jakeulmo; SALES, Magda Coeli Vitorino. Violência contra crianças no cenário brasileiro. Disponíve em: https://www.scielosp.org/article/csc/2016.v21n3/871-880/. Acesso em: 16 mar 2023

NUNES, Helen Esmeraldino. NEGLIGÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES: UM ESTUDO À LUZ DAS DECISÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Disponivel em: https://repositorio.animaeducacao.com.br/bitstream/ANIMA/15501/1/Monografia%20-%20Helen%20Esmeraldino%20Nunes%20%281%29.pdf. Acesso em: 23 mar. 2023

NUNES, Vanessa Luengo Pereira. VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES: REALIDADE VERSUS TRATAMENTO JURÍDICO, 2012. Disponível em:https://aberto.univem.edu.br/bitstream/handle/11077/907/Vanessa%20Luengo_VIOL%C3%8ANCIA%20CONTRA%20CRIAN%C3%87AS%20E%20ADOLESCENTES_REALIDADE%20VERSUS%20TRATAMENTO%20JUR%C3%8DDICO.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 29 nov. 2022

ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DE SAÚDE. Vigilância do desenvolvimento infantil no contexto da AIDPI: Referencial teórico. In: ______. Manual para vigilância do desenvolvimento infantil no contexto da AIDPI. Washington: D.C., 2005.

PELLEGRINE, Bruno. Polícia apreende diário em que menina que morreu castigada com jejum relata rotina de exercícios e oração. Disponível em: https://g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/noticia/2019/10/26/policia-apreende-diario-em-que-menina-que-morreu-castigada-com-jejum-relata-rotina.ghtml. Acesso em: 29 nov.2022.

PIRES, Ana LD; MIYAZAKI, M. C. O. S. Maus-tratos contra crianças e adolescentes: revisão da literatura para profissionais da saúde. Arq Ciênc Saúde, v. 12, n. 1, p. 42-9, 2005.

RATES, Susana Maria Moreira; MELO, Elza Machado; MASCARENHAS, Márcio Denis Medeiros; MALTA, Débora Carvalho. Violência infantil: uma análise das notificações compulsórias, Brasil 2011. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csc/a/HrBzS4WW8qt9DnLYZ897f9C/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 21 mar. 2023

RIBEIRO, Joyce. Violência contra crianças aumenta e chega a 11 casos por hora no país. R7, 2021. Disponível em: <https://noticias.r7.com/cidades/violencia-contra-criancas-aumenta-e-chega-a-11-casos-por-hora-no-pais-15052021>. Acesso em: 1 mai. 2022.

SACCO, Airi Macias; FERREIRA, Cléa Maria da Silva; KOLLER, Sílvia Helena. “Se não bater, não aprende”: Educação e direitos da criança e do adolescente em Angola. Revista Educação, Porto Alegre, v. 39, n. 1, jan-abr. 2016, p. 11-21.

SANTOS, Márcia Cristina Pastor dos; LIMA, Alisson Padilha de; CASTRO, Leonardo Villela de; CARDOSO, Fabrício Bruno. O valor da prática pedagógica na aprendizagem de crianças vítimas de maus tratos. EFDeportes.com, Buenos Aires, v. 16, n. 159, ago. 2011.

SCIO EDUCATION. As consequências da violência na infância. Disponível em: https://scioeducation.com/artigos/violencia-infantil-consequencia/. Acesso em: 28 nov. 2022

SEDEP. Caso Calabresi – Condenada por tortura de menor tem pedido negado. Disponível em: https://www.sedep.com.br/noticias/caso-calabresi-condenada-por-tortura-de-menor-tempedido-negado/. Acesso em: 21 mar. 2023

SEIELO BRASIL. Maus-tratos infantis: um resgate da história e das políticas de proteção, Cuiabá, 2010. Disponível em: <https://www.scielo.br/j/ape/a/nchdTGmYGVgJJSKhvkJWMyq#:~:text=O%20s%C3%A9culo%20XVI%20se%20caracterizou,e%20humilha%C3%A7%C3%B5es%20deliberadas(9).>

SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA. Mais de 100 mil crianças e adolescentes morreram vítimas de agressões na última década. SBP, Rio de Janeiro, 2021. Disponível em: <https://www.sbp.com.br/imprensa/detalhe/nid/mais-de-100-mil-criancas-e-adolescentes-morreram-vitimas-de-agressoes-na-ultima-decada/>. Acesso em: 3 mai. 2021.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RIO GRANDE DE SUL. Caso Bernardo. Disponível em: https://www.tjrs.jus.br/novo/caso-bernardo/. Acesso em: 29 nov. 2022

UNICEF. Nos últimos 5 anos, 35 mil crianças e adolescentes foram mortos de forma violenta no Brasil, alertam UNICEF e Fórum Brasileiro de Segurança Pública. UNICEF, Brasília, 2021. Disponível em: <https://www.unicef.org/brazil/comunicados-de-imprensa/nos-ultimos-cinco-anos-35-mil-criancas-e-adolescentes-foram-mortos-de-forma-violenta-no-brasil>. Acesso em: 3 mai. 2021.

UNICEF BRASIL. O UNICEF trabalha para que nenhum menino ou menina seja vítima de violência. Para isso, dá visibilidade ao tema; influencia mudanças na legislação e nas políticas públicas; e apoia serviços de prevenção e resposta à violência. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/protecao Acesso em: 30 nov. 2022

UNICEF. Nos últimos 5 anos, 35 mil crianças e adolescentes foram mortos de forma violenta no Brasil. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/comunicados-de-imprensa/nos-ultimos-cinco-anos-35-mil-criancas-e-adolescentes-foram-mortos-de-forma-violenta-no brasil#:~:text=Bras%C3%ADlia%2C%2022%20de%20outubro%20de,de%2045%20mil%20por%20ano. Acesso em: 28 nov. 2022

VASCONCELLOS, Renata. Caso Henry Borel: Justiça do Rio decide que ex-vereador e ex-mulher vão a júri popular. Disponível em: https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2022/11/02/caso-henry-borel-justica-do-rio-decide-que-ex-vereador-e-ex-mulher-dele-vao-a-juri-popular.ghtml. Acesso em: 22/03/2023

VELASCO, Clara. Casos de maus-tratos contra crianças e adolescentes crescem 21% no Brasil em 2021, mostra Anuário. Disponível em: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2022/06/28/casos-de-maus-tratoscontra-criancas-e-adolescentes-crescem 21percent-no-brasil-em-2021-mostra anuario.ghtml. Acesso em: 21 mar. 2023

VENÂNCIO, Renato Pinto. Maternidade negada. In: PRIORE, Mary del (org.). História das mulheres no Brasil. São Paulo: Contexto, 1997, p. 189-222.

Publicado

2023-05-05

Cómo citar

Ingrati Gonzalez, I., & Ricardo Suter, J. . (2023). A NEGLIGÊNCIA DO ESTADO PERANTE OS MAUS-TRATOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE NO AMBIENTE FAMILIAR. Revista Juris UniToledo, 8(1), 1–17. Recuperado a partir de https://wyden.periodicoscientificos.com.br/index.php/jurisunitoledo/article/view/341

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Sección

Artigos