AÇÕES COLETIVAS TRANSNACIONAIS

PERSPECTIVAS PARA O RECONHECIMENTO DA SENTENÇA ESTRANGEIRA NA AMÉRICA E NA EUROPA

Resumen

No cenário contemporâneo, a rápida difusão da informação, com intenso fluxo de informações, mercadorias e pessoas, com a multiplicação de lesões decorrentes de circunstâncias de fato ou de relações jurídicas comuns, além de contratos padronizados, são capazes de proporcionar danos de massa, que afetam um grande número de indivíduos para além das fronteiras dos Estados. As fronteiras estatais não são suficientes para delimitar as lesões, embora as previsões legislativas muitas vezes ainda se restrinjam aos limites fronteiriços. O trabalho analisa, portanto, as ações coletivas transnacionais, tanto sob a ótica de sua previsão normativa em países na América e na Europa, como de casos já ocorridos, de forma a pensar se, não obstante os diferentes modelos de ações coletivas nos diversos países, seria possível assegurar que, independente de onde as vítimas estejam, elas possam ter o dano reparado. Para isso, vale-se de análise bibliográfica, documental e do estudo de casos. A partir do estudo feito, procura-se analisar requisitos mínimos para permitir a homologação e execução de uma sentença coletiva estrangeira para além do Estado em que foi proferida, construindo propostas de lege ferenda a partir do respeito ao devido processo legal.