O SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL: A RESPOSTA DO ESTADO À CRISE CARCERÁRIA NO BRASIL
Palabras clave:
direito penitenciário; finalidades da pena; execução penal; estabelecimento penal federalResumen
O presente artigo tem por objetivo apresentar o histórico da criação e implantação do sistema penitenciário federal, suas bases legais, tentando construir uma reflexão sobre o grau de eficácia desse sistema na realização das finalidades da pena privativa de liberdade, como meio de oferecer à sociedade uma alternativa à segurança pública que atualmente está fragilizada e que requer uma atuação rápida e consistente do Estado brasileiro, sob pena de se perder totalmente o controle para a ação criminosa. Por meio do estudo dogmático juridico e da construção teória do método bibliográfico, o artigo mostra que a resposta estatal à grave crise penitenciária brasileira é insuficiente e requer pensar novas medidas
Citas
ALBERGARIA, Jason. Comentários à lei de execução penal. Rio de Janeiro: Aide, 1987.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal. São Paulo: Saraiva, 2015.
______. Falência da pena de prisão: causas e alternativas. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
BORGES, Paulo César Corrêa (Org.). Perspectivas contemporâneas do cárcere. São Paulo: Unesp, 2010.
CANCIAN, Natália. População carcerária cresce 7% ao ano e soma hoje 607 mil pessoas. Folha de S. Paulo, São Paulo, 23 jun. 2015. Disponível em: . Acesso em: 15 fev. 2017.
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA (CNPCP). Diretrizes básicas para arquitetura penal. Revisão técnica (ortográfica e metodológica): Gisela Maria Bester. Brasília: CNPCP, 2011.
DIAS, Jorge de Figueiredo. Temas básicos da doutrina penal. Coimbra: Coimbra Editora, 2001.
ESTEFAM, André; GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Direito penal esquematizado: parte geral. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
MEARS, Daniel. Evaluating the effectiveness of supermax prisons. Urban Institute, 2006. Disponível em: . Acesso em: 09 dez. 2016.
MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. Fundo penitenciário nacional em números. 6. ed. 2012. p. 139. Disponível em: . Acesso em: 14 de fev. 2017.
______. Sistema penitenciário federal. [201-]. Disponível em: . Acesso em: 17 jan. 2017.
______. Penitenciárias federais. [201-]. Disponível em: . Acesso em: 15 fev. 2017.
MOLINA, Antonio García-Pablos de; GOMES, Luiz Flávio. Criminologia. 5. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
ONU descreve como cruel, desumano e degradante o sistema prisional brasileiro. Justiça Global, Rio de Janeiro, 11 mar. 2016. Disponível em: . Acesso em: 07 dez. 2016.
ROIG, Rodrigo Duque Estrada. Direito e prática histórica da execução penal no Brasil. Rio de Janeiro: Revan, 2005.
SACOMAN, Ana Carolina et al. Domínios do crime: 10 anos dos ataques do PCC. O Estado de S. Paulo, São Paulo, [2016?]. Disponível em: . Acesso em: 15 fev. 2017.
SHECAIRA, Sérgio Salomão; CORRÊA JUNIOR, Alceu. Teoria da pena: finalidades, direito positivo, jurisprudência e outros estudos de ciência criminal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
SOBRAL, Ricardo Miguel; REGASSI, Juliana da Silva; FREITAS, Luciana de. Pesquisa do custo do recluso do país e da transparência da UF´s. Grupo de Estudos Carcerários Aplicados da Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, [2016?]. Disponível em: . Acesso em: 14 fev. 2017.
SOUZA, Paulo S. Xavier. Individualização da penal no estado democrático de direito. Porto Alegre: Sergio Fabris, 2006.
WARD, David A. Supermaximum facilities. In: CARLSON, Peter M.; GARRETT, Judith Simon (Org.) Prison and jail administration: practice and theory. Maryland: Aspen, 1999.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-SinDerivadas 4.0.
Os autores concedem à Revista Juris UniToledo os direitos exclusivos para a primeira publicação de seu trabalho, sendo simultaneamente licenciado sob a Licença Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional. Esta licença possibilita que terceiros realizem o download e compartilhem os trabalhos em qualquer formato ou meio, desde que atribuam a devida autoria, sem a capacidade de realizar alterações no material ou utilizá-lo para fins comerciais. Qualquer remixagem, transformação ou desenvolvimento do material não permite a distribuição do material modificado.
