Vol. 3 Núm. 04 (2018)

Artigos

• A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO QUANDO DO DESCUMPRIMENTO DAS DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE

  Alan Felipe Provin, Vanessa Salete Vincenzi

  3-24

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• CAMINHOS PARA A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE: A REPRESSÃO E A PREVENÇÃO

  Wilton Antonio Machado Junior

  25-44

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• CONSIDERAÇÕES SOBRE O SISTEMA DE PRECEDENTES JUDICIAIS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

  Gustavo Henrique Paschoal, Paulo Antonio Brizzi Andreotti

  45-60

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• DA MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO JULGAMENTO DOS RECURSOS E OS RECURSOS EM ESPÉCIE NO CPC/2015

  Paulo Ricardo Stipsky

  61-81

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• FLEXIBILIDADE DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO ROMANO: OS DOIS LADOS DE UMA INOVAÇÃO JURÍDICA

  Leonardo Bocchi Costa, Ana Paula Bocchi Costa

  82-93

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• PATRIMÔNIO CULTURAL SUBAQUÁTICO: O NAUFRÁGIO DO SS MAIDEN À LUZ DA CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DIREITO DO MAR (CNUDM) E DA CONVENÇÃO DA UNESCO SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL SUBAQUÁTICO

  Barbara Mourão Sachett

  94-113

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• PERSPECTIVA JURISPRUDENCIAL CONTEMPORÂNEA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ACERCA DA PREFERÊNCIA DA FAMÍLIA EXTENSA À MEDIDA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇA

  Douglas Vasconcelos Barbosa

  114-130

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• POLÍTICAS MIGRATÓRIAS NOS PAÍSES EUROPEUS FRENTE À LEVA DE REFUGIADOS DO ORIENTE MÉDIO: UM OLHAR ADENTRO DOS DIREITOS HUMANOS

  Gabriel Cavalcante Cortez

  131-145

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• UMA REFLEXÃO CRÍTICA AOS MOVIMENTOS DE LEI E ORDEM – TEORIA DAS JANELAS QUEBRADAS

  Nathália do Valle, Marcelo Yukio Misaka, Renato Alexandre da Silva Freitas

  146-162

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• INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E PROPRIEDADE INTELECTUAL

  Fernanda Felipe Lucarelli, Vinicius Cervantes

  163-176

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• COMENTÁRIOS SOBRE A PROIBIÇÃO DE TORCEDORES VISITANTES NOS CLÁSSICOS PAULISTAS

  Vagner Luiz Gonçalves dos Santos

  177-190

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• O SUBSISTEMA DE ATENÇÃO À SAÚDE INDÍGENA E SUA EFETIVAÇÃO NO ESTADO DE MATO GROSSO SUL: ANÁLISE NO FUNCIONAMENTO, AÇÕES E SERVIÇOS

  Julia Thais Moraes

  191-203

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• QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO COMO COMBATE À EVASÃO FISCAL E A LEI COMPLEMENTAR 105/01

  Laís Hial Pellizzari

  204-220

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• ESTADO E CULTURA – UMA ANÁLISE JÚRIDICA À LEI ROUANETESTADO E CULTURA – UMA ANÁLISE JÚRIDICA À LEI ROUANET

  Caroline Akemi Kikukawa Guilherme, Eric Catelan Yano Issayama, Walace Sabino de Souza Feital, Cristiane Aparecida da Silva

  221-231

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• OS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS INSERIDOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

  Renato Henrique Rehder

  232-243

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