IMPOSTOS EXTRAFISCAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO FRENTE A NECESSIDADE DO MERCADO

Autores

  • Mariana Aparecida Munhaes Bigoto

Palavras-chave:

impostos, extrafiscais, mercado, tributário.

Resumo

Busca-se analisar o conceito dos impostos extrafiscais no ordenamento jurídico brasileiro frente a necessidade econômica do Estado. Para tanto, utiliza-se do método indutivo, realizando investigação bibliográfica junto à legislação brasileira e as posições doutrinárias sobre o tema. Verifica-se a importância dos impostos extrafiscais no ordenamento pátrio como forma de intervir e regular o mercado. Observa-se, portanto, a necessidade de equalizar a intervenção e regulação pelo mercado com a visão futurística de mercado, mantendo incentivo consciente do consumo e zelando, sobretudo, pela manutenção da ordem econômica do país.

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Publicado

30.10.2023

Como Citar

Bigoto, M. A. M. . (2023). IMPOSTOS EXTRAFISCAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO FRENTE A NECESSIDADE DO MERCADO. Revista Juris UniToledo, 5(01), 233–247. Recuperado de https://wyden.periodicoscientificos.com.br/index.php/jurisunitoledo/article/view/183

Edição

Seção

Artigos