AMICUS CURIAE NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO

PERSPECTIVAS TEÓRICAS E LEGITIMAÇÃO DEMOCRÁTICA NO CONTEXTO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS

Resumo

O amicus curiae se consolidou na processualística brasileira a partir de sua atuação no controle da constitucionalidade no contexto da jurisdição constitucional. A partir da importância da atuação e do impacto dos amigos da Corte nos processos decisórios das ações com relevância social, o CPC/15 ampliou seu escopo de atuação, admitindo seu ingresso em qualquer grau de jurisdição. Considerando a expansão dos limites da atuação dos amigos da Corte, se faz necessário investigar a produção teórica sobre o escopo de sua participação em todos os graus de jurisdição e a sua importância para legitimação democrática das decisões judiciais vinculantes na vigência do CPC/15. Diante desse contexto, o trabalho tem como objetivo traçar um panorama das abordagens teóricas sobre a função dos amici curiae no processo civil brasileiro e sua contribuição para formação de precedentes vinculantes. Ao identificar as perspectivas da literatura processual acerca do papel dos amici curiae no Brasil, será possível aprofundar o debate sobre a contribuição dos amici curiae para dar maior legitimidade democrática à formação, revisão e superação de precedentes vinculantes, que constitui a hipótese do trabalho. A metodologia de pesquisa empregada no trabalho tem como base a revisão bibliográfica e a abordagem do tema será dedutiva.