AMICUS CURIAE EN EL PROCESO CIVIL BRASILEÑO

Perspectivas teóricas y legitimación democrática en el contexto de los precedentes judiciales

Autores/as

  • Alexandre de Castro Catharina Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ/ Universidade Estácio de Sá - UNESA https://orcid.org/0000-0003-3999-229X

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.18873722

Palabras clave:

Amicus curiae, Participación democrática, Precedentes judiciales

Resumen

El amicus curiae se consolidó en la doctrina procesal brasileña a partir de su actuación en el control de la constitucionalidad en el contexto de la jurisdicción constitucional. A partir de la importancia de la actuación y del impacto de los amigos de la Corte en los procesos decisorios de las acciones con relevancia social, el CPC/15 amplió su ámbito de actuación, admitiendo su entrada en cualquier grado de jurisdicción. Considerando la expansión de los límites de actuación de los amigos de la Corte, se hace necesario investigar la producción teórica sobre el alcance de su participación en todos los grados de jurisdicción y su importancia para legitimación democrática de las decisiones judiciales vinculantes en vigencia del CPC/15. Ante este contexto, el trabajo tiene como objetivo trazar un panorama de los enfoques teóricos sobre la función de los amici curiae en el proceso civil brasileño y su contribución a la formación de precedentes vinculantes. Al identificar las perspectivas de la literatura procesal sobre el papel de los amigos curiae en Brasil, será posible profundizar el debate sobre la contribución de los amigos curiae para dar mayor legitimidad democrática a la formación, revisión y superación de precedentes vinculantes, que constituye la hipótesis del trabajo. La metodología de investigación empleada en el trabajo se basa en la revisión bibliográfica y el enfoque del tema será deductivo.

Biografía del autor/a

Alexandre de Castro Catharina, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ/ Universidade Estácio de Sá - UNESA

Pós-Doutor em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Doutor em Sociologia pela Universidade Cândido Mendes (2015). Mestre em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal Fluminense (2007). Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Estácio de Sá. Professor Adjunto A do Departamento de Ciências Jurídicas-IM da UFRRJ. Professor de Direito Processual Civil. no âmbito da graduação e da pós-graduação Lato Sensu, da Universidade Estácio de Sá. Desenvolve projetos de pesquisas nas áreas de Direito Processual Civil e Sociologia do Direito, com ênfase em acesso à justiça, atuando principalmente nos seguintes temas: cidadania, acesso à justiça, direitos coletivos e difusos, tutelas de urgência, direito processual coletivo, precedentes judiciais e teoria da decisão judicial. Atua na produção de conteúdo escrito e audiovisual para Educação a Distância, na área de Direito Processual Civil, no âmbito da Graduação e Pós-Graduação. Membro efetivo do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Membro Efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Membro da Comissão de Direito Processual Civil do Instituto dos Advogados Brasileiros. Membro do Instituto Carioca de Processo Civil. Coordenador do Curso de Direito do Campus Via Brasil, UNESA/RJ (2012/2014). Coordenador do Curso de Direito do Campus Duque de Caxias (2014/2015). Coordenador do Curso de Direito do Campus Nova América, UNESA/RJ (2015/2022). Coordenador do Observatório de Cultura Jurídica Processual e Democratização do Processo vinculado ao PPGD da UNESA. Pesquisador Produtividade da UNESA. Membro do Comitê de Extensão da Universidade Estácio de Sá. Advogado.

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Publicado

2026-03-05

Cómo citar

de Castro Catharina, A. (2026). AMICUS CURIAE EN EL PROCESO CIVIL BRASILEÑO: Perspectivas teóricas y legitimación democrática en el contexto de los precedentes judiciales. Revista Juris UniToledo, 11(1), 1–17. https://doi.org/10.5281/zenodo.18873722

Número

Vol. 11 Núm. 1 (2026)

Sección

Artigos

Licencia

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