RESPONSABILIDADE CIVIL DAS REDES SOCIAIS
Palavras-chave:
O presente artigo tem como ponto de partida o estudo da responsabilidade civil pelos danos causados por meio das redes sociais. A normatização do direito regulamentou o uso da internet no Brasil, por meio da Lei do Marco Civil da Internet, estabelecendo diretrizes para responsabilização patrimonial e extrapatrimonial pelos abusos cometidos no conteúdo publicado. A violação do direito de imagem ocorre com a simples publicação do conteúdo ilícito para que caracterize sua responsabilização. O trabalho consiste em um estudo sistematizado do evolução da nossa jurisprudência sobre a responsabilidade subjetiva dos provedores de aplicações de internet.Resumo
O presente artigo tem como ponto de partida o estudo da responsabilidade civil pelos danos causados por meio das redes sociais. A normatização do direito regulamentou o uso da internet no Brasil, por meio da Lei do Marco Civil da Internet, estabelecendo diretrizes para responsabilização patrimonial e extrapatrimonial pelos abusos cometidos no conteúdo publicado. A violação do direito de imagem ocorre com a simples publicação do conteúdo ilícito para que caracterize sua responsabilização. O trabalho consiste em um estudo sistematizado do evolução da nossa jurisprudência sobre a responsabilidade subjetiva dos provedores de aplicações de internet.
Referências
BRAGA, Diogo de Melo; BRAGA, Marcus de Melo e ROVER, Aires José, Responsabilidade Civil das Redes Sociais no Direito Brasileiro, 2011.
BARRETO, Ricardo Macedo Menna, Privacidade e Redes Sociais na Internet: notas à luz da Lei 12.965/12014 (marco civil da internet), 2015.
DOMINGUES, Diego Sígoli. Marco Civil da Internet e Consolidação dos Direitos de Personalidade, 2016. Disponível em: Acesso em: 14 set. 2018.
ESTRELA NETO, Aylon. As redes sociais e os influenciadores digitais - reflexões jurídicas e sociais. 2017. Disponível em: Acesso em 14 set. 2018.
LOTTENBERG, Fernando e VAINZOF, Rony. Discurso de ódio, redes sociais e o Marco Civil da Internet (parte1), datado em 13 de julho de 2018. Disponível em: . Acesso em: 11 set. 2018.
LOTTENBERG, Fernando e VAINZOF, Rony. Discurso de ódio, redes sociais e o Marco Civil da Internet (parte 2), datado em 13 de julho de 2016. Dispónivel em:. Acesso em: 11 set. 2018.
MORIGI, Juliana. Responsabilidade Civil das Redes Sociais, datado em: 2017. Disponível em: . Acesso em: 22 set. 2018.
OLIVEIRA, Bruna Thacianne de Araújo; MURTA, Diego Nobre. O direito de imagem nas redes sociais. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 20 fev. 2017. Disponível em: < http://investidura.com.br/biblioteca-juridica/artigos/direito-civil/335465-o-direito-da-imagem-nas-redes-sociais>. Acesso em: 22 set. 2018.
STJ notícias – Provedores, redes sociais e conteúdos ofensivos: o papel do STJ na definição de responsabilidades, datada em 17 de setembro de 2017. Disponível em: . Acesso em: 14 set. 2018.
STJ – Revista Eletrônica – Súmula 403. Disponível em: . Acesso em: 22 set. 2018.
STJ – Informativo de Jurisprudência nº 558, Resp 1.274.974-RS, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 19 de março de 2015, DJE 26 de abril de 2015. Disponível em:. Acesso em: 23 set. 2018.
TAVARES DA SILVA, Regina Beatriz; PEREIRA DOS SANTOS, Monoel J.; ZULIANI, Ênio Santarelli; LOUREIRO, Francisco Eduardo; LEONARDI, Marcel e BDINE, Hamid Charaf Júnior. Responsabilidade Civil na Internet e nos demais Meios de Comunicação. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
______. Lei nº 12.965, de abril de 2014. Marco Civil da Internet. Brasília, DF, Disponível em: . Acesso em: 14 set. 2018.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Os autores concedem à Revista Juris UniToledo os direitos exclusivos para a primeira publicação de seu trabalho, sendo simultaneamente licenciado sob a Licença Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional. Esta licença possibilita que terceiros realizem o download e compartilhem os trabalhos em qualquer formato ou meio, desde que atribuam a devida autoria, sem a capacidade de realizar alterações no material ou utilizá-lo para fins comerciais. Qualquer remixagem, transformação ou desenvolvimento do material não permite a distribuição do material modificado.
