RESPONSABILIDADE CIVIL DAS REDES SOCIAIS
Keywords:
O presente artigo tem como ponto de partida o estudo da responsabilidade civil pelos danos causados por meio das redes sociais. A normatização do direito regulamentou o uso da internet no Brasil, por meio da Lei do Marco Civil da Internet, estabelecendo diretrizes para responsabilização patrimonial e extrapatrimonial pelos abusos cometidos no conteúdo publicado. A violação do direito de imagem ocorre com a simples publicação do conteúdo ilícito para que caracterize sua responsabilização. O trabalho consiste em um estudo sistematizado do evolução da nossa jurisprudência sobre a responsabilidade subjetiva dos provedores de aplicações de internet.Abstract
O presente artigo tem como ponto de partida o estudo da responsabilidade civil pelos danos causados por meio das redes sociais. A normatização do direito regulamentou o uso da internet no Brasil, por meio da Lei do Marco Civil da Internet, estabelecendo diretrizes para responsabilização patrimonial e extrapatrimonial pelos abusos cometidos no conteúdo publicado. A violação do direito de imagem ocorre com a simples publicação do conteúdo ilícito para que caracterize sua responsabilização. O trabalho consiste em um estudo sistematizado do evolução da nossa jurisprudência sobre a responsabilidade subjetiva dos provedores de aplicações de internet.
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