OS MEIOS ATÍPICOS DE COERÇÃO NA EXECUÇÃO CIVIL: UMA ANÁLISE ENTRE O ATO DE COERÇÃO DO ESTADO NA EXECUÇÃO CIVIL E A LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO.

Autores

  • Sttefany Barbosa Viana da Silva
  • Marcos Antonio Gianini da Silva

Palavras-chave:

Liberdade; Coação; Restrição.

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar os meios atípicos de coerção na execução civil e cumprimento de sentença e se existe ou não a violação da liberdade de locomoção. Restrições essa em através do recolhimento do passaporte ou Carteira Nacional de Habilitação – CNH. Assim, foi analisado o direito de locomoção, bem como a forma que se procede ao ato de coação (restrição do documento), discorrendo sobre sua licitude e por fim como deve ser apreciado no caso concreto, com o intuito de elucidar quais os casos são adequados a receberem tal forma

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Publicado

02.10.2023

Como Citar

Silva, S. B. V. da, & Silva, M. A. G. da . (2023). OS MEIOS ATÍPICOS DE COERÇÃO NA EXECUÇÃO CIVIL: UMA ANÁLISE ENTRE O ATO DE COERÇÃO DO ESTADO NA EXECUÇÃO CIVIL E A LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. Revista Juris UniToledo, 7(01), 112–125. Recuperado de https://wyden.periodicoscientificos.com.br/index.php/jurisunitoledo/article/view/270

Edição

v. 7 n. 01 (2022)

Seção

Artigos

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