OS MEIOS ATÍPICOS DE COERÇÃO NA EXECUÇÃO CIVIL: UMA ANÁLISE ENTRE O ATO DE COERÇÃO DO ESTADO NA EXECUÇÃO CIVIL E A LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO.
Palabras clave:
Liberdade; Coação; Restrição.Resumen
O presente trabalho tem como objetivo analisar os meios atípicos de coerção na execução civil e cumprimento de sentença e se existe ou não a violação da liberdade de locomoção. Restrições essa em através do recolhimento do passaporte ou Carteira Nacional de Habilitação – CNH. Assim, foi analisado o direito de locomoção, bem como a forma que se procede ao ato de coação (restrição do documento), discorrendo sobre sua licitude e por fim como deve ser apreciado no caso concreto, com o intuito de elucidar quais os casos são adequados a receberem tal forma
Citas
BARROSO. Luís Roberto. Os Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade no Direito Constitucional. Revista dos Tribunais. Cadernos de Direitos Constitucionais e ciência política, São Paulo, v. 23.
BRASIL. Constituição Federal da República do Brasil de 1988. Disponível em: . Acesso em: 30/10/2020 às 22:50.
_________. Código de Processo Civil. Disponível em: . Acesso em: 30/10/2020 às 22:50.
__________, Superior Tribunal de Justiça, Recurso Ordinário em Habeas Corpus, nº 173.332. Relatora: Ministra Rosa Weber. Julgado em 25/10/2019. DJe 29/10/2019.
CARNELUTTI, Francesco. Teoria Geral do Direito. São Paulo: Saraiva, 1942, p. 103.
CINTRA, Antonio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrine; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria Geral do Processo. 31ª ed. 2015, São Paulo.
GUERRA, Marcelo Lima. Direitos fundamentais e proteção do credor na execução civil. São Paulo: Ed RT, 2003, pg. 127.
IHERING, Rudolf Von. A Finalidade do Direito. Rio de Janeiro: Editora Rio, 1979, v. I, p. 174.
KANT, Emamanuel. Princípios Metafísicos de la Doctrina del Derecho. México: Universidad Nacional Autónoma de México, 1978, p. 34.
KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. Martins Fontes, 1999, pg. 35-36.
LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 23. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2019.
MACIEL, Daniel Baggio. Comentários ao código de processo civil. (Angélica Arruda Alvim, Araken de Assis, Eduardo Arruda Alvim e George Salomão Leite coords.) São Paulo: Saraiva, 2016, p. 214.
MASSON, Nathalia. Manual de Direito Constitucional, 4ª ed. São Paulo: JusPodivm 2016, pg. 248 apud NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional. 91 ed. São Paulo: Método, 2014, p. 530.
MELLO, Vitor Gomes Rodrigues de. Medidas atípicas na execução de quantia e o Contempt of Court: da efetividade e dos limites na sua aplicação. Migalhas, São Paulo, 16 de abr. de 2019. Disponível em: . Acesso em: 30 de out. de 2020.
NADER, Paulo. Filosofia do Direito. 25ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
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