OS MEIOS ATÍPICOS DE COERÇÃO NA EXECUÇÃO CIVIL: UMA ANÁLISE ENTRE O ATO DE COERÇÃO DO ESTADO NA EXECUÇÃO CIVIL E A LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO.

Authors

  • Sttefany Barbosa Viana da Silva
  • Marcos Antonio Gianini da Silva

Keywords:

Liberdade; Coação; Restrição.

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar os meios atípicos de coerção na execução civil e cumprimento de sentença e se existe ou não a violação da liberdade de locomoção. Restrições essa em através do recolhimento do passaporte ou Carteira Nacional de Habilitação – CNH. Assim, foi analisado o direito de locomoção, bem como a forma que se procede ao ato de coação (restrição do documento), discorrendo sobre sua licitude e por fim como deve ser apreciado no caso concreto, com o intuito de elucidar quais os casos são adequados a receberem tal forma

References

BARROSO. Luís Roberto. Os Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade no Direito Constitucional. Revista dos Tribunais. Cadernos de Direitos Constitucionais e ciência política, São Paulo, v. 23.

BRASIL. Constituição Federal da República do Brasil de 1988. Disponível em: . Acesso em: 30/10/2020 às 22:50.

_________. Código de Processo Civil. Disponível em: . Acesso em: 30/10/2020 às 22:50.

__________, Superior Tribunal de Justiça, Recurso Ordinário em Habeas Corpus, nº 173.332. Relatora: Ministra Rosa Weber. Julgado em 25/10/2019. DJe 29/10/2019.

CARNELUTTI, Francesco. Teoria Geral do Direito. São Paulo: Saraiva, 1942, p. 103.

CINTRA, Antonio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrine; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria Geral do Processo. 31ª ed. 2015, São Paulo.

GUERRA, Marcelo Lima. Direitos fundamentais e proteção do credor na execução civil. São Paulo: Ed RT, 2003, pg. 127.

IHERING, Rudolf Von. A Finalidade do Direito. Rio de Janeiro: Editora Rio, 1979, v. I, p. 174.

KANT, Emamanuel. Princípios Metafísicos de la Doctrina del Derecho. México: Universidad Nacional Autónoma de México, 1978, p. 34.

KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. Martins Fontes, 1999, pg. 35-36.

LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 23. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2019.

MACIEL, Daniel Baggio. Comentários ao código de processo civil. (Angélica Arruda Alvim, Araken de Assis, Eduardo Arruda Alvim e George Salomão Leite coords.) São Paulo: Saraiva, 2016, p. 214.

MASSON, Nathalia. Manual de Direito Constitucional, 4ª ed. São Paulo: JusPodivm 2016, pg. 248 apud NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional. 91 ed. São Paulo: Método, 2014, p. 530.

MELLO, Vitor Gomes Rodrigues de. Medidas atípicas na execução de quantia e o Contempt of Court: da efetividade e dos limites na sua aplicação. Migalhas, São Paulo, 16 de abr. de 2019. Disponível em: . Acesso em: 30 de out. de 2020.

NADER, Paulo. Filosofia do Direito. 25ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.

Downloads

Published

2023-10-02

How to Cite

Silva, S. B. V. da, & Silva, M. A. G. da . (2023). OS MEIOS ATÍPICOS DE COERÇÃO NA EXECUÇÃO CIVIL: UMA ANÁLISE ENTRE O ATO DE COERÇÃO DO ESTADO NA EXECUÇÃO CIVIL E A LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. Revista Juris UniToledo, 7(01), 112–125. Retrieved from https://wyden.periodicoscientificos.com.br/index.php/jurisunitoledo/article/view/270

Issue

Vol. 7 No. 01 (2022)

Section

Artigos

License

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.

Os autores concedem à Revista Juris UniToledo os direitos exclusivos para a primeira publicação de seu trabalho, sendo simultaneamente licenciado sob a Licença Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional. Esta licença possibilita que terceiros realizem o download e compartilhem os trabalhos em qualquer formato ou meio, desde que atribuam a devida autoria, sem a capacidade de realizar alterações no material ou utilizá-lo para fins comerciais. Qualquer remixagem, transformação ou desenvolvimento do material não permite a distribuição do material modificado.