UM PANORAMA DA PROVA ILÍCITA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO
Palavras-chave:
Prova Ilícita; Direito Processual Penal; Direito ao Silêncio.Resumo
A atividade probatória é de essencial importância para o processo penal, sobretudo se se levar em consideração que é por intermédio da prova que o juiz formará a sua convicção. No entanto, apenas as provas lícitas podem ser admitidas no processo. Diante disso, este ensaio objetivará elaborar um panorama da prova ilícita no direito processual penal brasileiro. O método utilizado será o dedutivo. A pesquisa será bibliográfica, com consultas à lei, à doutrina e à jurisprudência. Ao final, poder-se-á constatar que o processo penal não admite as provas ilícitas, tampouco as que delas derivarem, excetuando-se as situações legalmente previstas e quando beneficiarem o réu, além de o direito ao silêncio figurar como importante cânone interpretativo da ilicitude probatória.
Referências
BADARÓ, Gustavo. Processo penal. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
BRASIL. STJ. AgRg no REsp nº 1.717.551/PA. Quinta Turma. Relator: Min. Felix Fischer. Julgamento: 24/05/2018. Publicação: 30/05/2018.
______. STJ. HC nº 378.374/MG. Sexta Turma. Relatora: Min. Maria Thereza de Assis Moura. Julgamento: 14/03/2017. Publicação: 30/03/2017.
______. STF. HC nº 72.377/SP. Segunda Turma. Relator: Min. Carlos Velloso. Julgamento: 23/05/1995. Publicação: 30/06/1995.
______. STF. HC nº 78.708/SP. Primeira Turma. Relator: Min. Sepúlveda Pertence. Julgado em: 09/03/1999. Publicado em: 16/04/1999.
______. STF. HC nº 95.009/SP. Tribunal Pleno. Relator: Min. Eros Grau. Julgamento: 06/11/2008. Publicação: 19/12/2008.
______. STF. RHC nº 90.376/RJ. Segunda Turma. Relator: Min. Celso de Mello. Julgamento: 03/04/2007. Publicação: 18/05/2007.
FREITAS, Juarez. A interpretação sistemática do Direito. 5. ed. Malheiros Editores, 2010.
GIACOMOLLI, Nereu José. Reformas (?) do Processo Penal: Considerações Críticas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
GOMES FILHO, Antonio Magalhães. A inadmissibilidade das provas ilícitas no processo penal brasileiro. Revista Brasileira de Ciências Criminais, vol. 85, p. 393-410. São Paulo. Julho/Agosto de 2010.
GRECO FILHO, Vicente. Manual de processo penal. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
GRINOVER, Ada Pellegrini; GOMES FILHO, Antonio Magalhães; SCARANCE FERNANDES, Antonio. As nulidades no processo penal. 11. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de Processo Penal. 4. ed. Salvador: JusPodivm, 2016.
LOPES JR., Aury. Direito Processual Penal. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de processo penal e execução penal. 13. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016.
PEDROSO, Fernando de Almeida. Prova penal: doutrina e jurisprudência. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
RANGEL, Paulo. Direito processual penal. 22. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
SCARANCE FERNANDES, Antonio. Processo penal constitucional. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
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