UM PANORAMA DA PROVA ILÍCITA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO
Keywords:
Prova Ilícita; Direito Processual Penal; Direito ao Silêncio.Abstract
A atividade probatória é de essencial importância para o processo penal, sobretudo se se levar em consideração que é por intermédio da prova que o juiz formará a sua convicção. No entanto, apenas as provas lícitas podem ser admitidas no processo. Diante disso, este ensaio objetivará elaborar um panorama da prova ilícita no direito processual penal brasileiro. O método utilizado será o dedutivo. A pesquisa será bibliográfica, com consultas à lei, à doutrina e à jurisprudência. Ao final, poder-se-á constatar que o processo penal não admite as provas ilícitas, tampouco as que delas derivarem, excetuando-se as situações legalmente previstas e quando beneficiarem o réu, além de o direito ao silêncio figurar como importante cânone interpretativo da ilicitude probatória.
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