UM PANORAMA DA PROVA ILÍCITA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO

Autores/as

  • Marcos Afonso Johner

Palabras clave:

Prova Ilícita; Direito Processual Penal; Direito ao Silêncio.

Resumen

A atividade probatória é de essencial importância para o processo penal, sobretudo se se levar em consideração que é por intermédio da prova que o juiz formará a sua convicção. No entanto, apenas as provas lícitas podem ser admitidas no processo. Diante disso, este ensaio objetivará elaborar um panorama da prova ilícita no direito processual penal brasileiro. O método utilizado será o dedutivo. A pesquisa será bibliográfica, com consultas à lei, à doutrina e à jurisprudência. Ao final, poder-se-á constatar que o processo penal não admite as provas ilícitas, tampouco as que delas derivarem, excetuando-se as situações legalmente previstas e quando beneficiarem o réu, além de o direito ao silêncio figurar como importante cânone interpretativo da ilicitude probatória.

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Publicado

2023-10-30

Cómo citar

Johner, M. A. . (2023). UM PANORAMA DA PROVA ILÍCITA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO. Revista Juris UniToledo, 5(04), 150–164. Recuperado a partir de https://wyden.periodicoscientificos.com.br/index.php/jurisunitoledo/article/view/285

Número

Sección

Artigos