O USO MEDICINAL DA CANNABIS E O CONFLITO ENTRE DIREITOS E NORMAS
Palavras-chave:
Maconha; direitos fundamentais; política de drogas; saúde pública.Resumo
O presente trabalho tem por objetivo demonstrar as utilizações medicinais da cannabis sativa, nome da planta conhecida popularmente como maconha, seus êxitos no tratamento de diversos tipos de enfermidades de características psicológicas, bem como as possibilidades de redução drástica do alto custo do tratamento das referidas patologias. Outro ponto fundamental deste artigo é efetuar uma análise crítica acerca da Lei nº 11.343/2006 (Lei de drogas) e seu vácuo legislativo quando se trata da utilização da cannabis para fins medicinais, além de apontar objetivamente o conflito gerado por esta proibição entre direitos possuídos pelos cidadãos e as normas proibicionistas, mencionando ainda o dever que o Estado tem de zelar pela saúde de seus cidadãos.
Referências
BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. São Paulo: Saraiva, 2009.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Exposição de motivos da resolução CFM nº 2.113/2014 Link: Acesso em 10/05/2017
FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio: Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação. 4ª Edição, São Paulo: Editora Atlas, 2003
FOLHA DE S. PAULO. Remédio à base maconha custará até R$ 2.800 e deve chegar neste ano, link: Acesso em 27/07/2017.
GOMES CANOTILHO, Direito constitucional e teoria da Constituição, Coimbra: Almedina, 1998.
INFOESCOLA. Link: Acesso em 10/05/2017.
MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet: Curso de direito constitucional. ed. rev. e atual. – São Paulo: Saraiva, 2012.
NETZAHUALCOYOTZI-PIEDRA et al. (2009). La marihuana y el sistema endocanabinoide: De sus efectos recreativos a la terapéutica. Rev Biomed. 20.
RESOLUÇÃO CREMESP nº 268 - Regulamenta o uso do canabidiol nas epilepsias mioclônicas graves refratárias ao tratamento convencional, 2014.
TERRA – SITE DE NOTÍCIAS. Esquizofrenia atinge 2,5 mi de brasileiros e é controlada com remédio. Link: Acesso em 27/07/2017
UFRJ. Faculdade de Farmácia. Resultados do acompanhamento observacional de preparação de extratos medicinais de cannabis. Responsável: Profa. Dra. Virgínia Martins Carvalho
WIKIPEDIA. Link: Acesso em 10/05/2017
ZUARDI, AW et al. Cannabidiol, a Cannabis sativa constituent, as an antipsychotic drug. Brazilian Journal of Medical Research, 2006.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Os autores concedem à Revista Juris UniToledo os direitos exclusivos para a primeira publicação de seu trabalho, sendo simultaneamente licenciado sob a Licença Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional. Esta licença possibilita que terceiros realizem o download e compartilhem os trabalhos em qualquer formato ou meio, desde que atribuam a devida autoria, sem a capacidade de realizar alterações no material ou utilizá-lo para fins comerciais. Qualquer remixagem, transformação ou desenvolvimento do material não permite a distribuição do material modificado.
