INSTRUMENTOS JURÍDICOS DE PROTEÇÃO CONTRA OS EFEITOS NOCIVOS DAS ONDAS ELETROMAGNÉTICAS: PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO E TEORIA DOS DISTÚRBIOS ANORMAIS NA VIZINHANÇA

Abstract

O propósito deste estudo é analisar, sob a ótica da responsabilidade civil, como podem ser enquadrados os reflexos causados pelas ondas eletromagnéticas no corpo dos seres humanos. Através do método analítico e descritivo, revisão teórica, bibliográfica e empírica pela consulta da jurisprudência, perquiriu-se sobre o histórico e conceito das ondas eletromagnéticas, passando-se aos seus possíveis efeitos danosos à saúde humana. A partir desta premissa, possibilitou-se a constatação de ser necessária a proteção do Direito diante desta nova realidade, sendo proposta a aplicação do princípio da precaução e da teoria dos distúrbios anormais na vizinhança para, ao fim, concluir-se ser necessária uma nova interpretação da responsabilidade civil frente ao atual momento de pós-modernidade.