VISÃO DO DIREITO AO PORTE DE ARMAS COMO GARANTIDOR DA LIBERDADE E PROPRIEDADE DO INDIVÍDUO À LUZ DO LIBERALISMO E DA SEGUNDA EMENDA À CONSTITUIÇÃO AMERICANA
Keywords:
Porte de armas; Garantias fundamentais; Segunda Emenda; Direito naturalAbstract
Este artigo tem o objetivo de abordar o tema do direito ao porte de armas declarado na segunda Emenda à Constituição americana, de modo a entender as razões históricas e idealísticas que levaram os pais fundadores dos Estados Unidos a considerá-lo imprescindível para a manutenção de uma sociedade livre e, por fim, analisar a possibilidade desse direito ser considerado constitucional perante o ordenamento jurídico brasileiro.
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