A EXIGÊNCIA DO COMUM ACORDO PARA INSTAURAR DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA.
Abstract
Abstract
The trade union and the employer can create, change or abolish working conditions and remuneration conditions by the collective bargain.
When the parties do not negotiate or they do not use the arbitration, they can judge, by agreement, the judicial collective bargaining. There are many ideas who try to explain the agreement to judge the judicial collective bargaining.
The dominant jurisprudence undesrtood that the agrement is required and your necessity to judge the judicial collective bargaining does not brave the acess to the justice because the economic collective bargaing creates new rules and the acess to the justice occurs when there are lesion or threat to existing rights.
Key words: working conditions, collective bargain, judicial collective bargain, agreement.
References
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988.
BRASIL. Decreto-lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Publicado no D.O.U. em 9 de agosto de 1943.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho, Seção Especializada em Dissídios Coletivos. Agravo Regimental 5506-10.2015.5.00.0000. Agravante: Sindicato dos trabalhadores nas indústrias metalúrgicas e de material elétrico de São José dos Campos e região. Agravado: General Motors do Brasil Ltda. Relator: Ministro Barros Levenhagem, julgado em 11 de maio de 2015, publicado no diário eletrônico da justiça do trabalho em 15 de maio de 2015.
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 13. ed. São Paulo: LTr, 2014.
MARTINEZ, Luciano. Curso de direito do trabalho: relações, sindicais e coletivas do trabalho. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. 28. ed. São Paulo: Atlas, 2012 a.
______. Direito Processual do Trabalho. 33. ed. São Paulo: Atlas, 2012 b.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: Saraiva, 1999.
______. Curso de Direito Processual do Trabalho. 28. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
______. Iniciação ao Direito do Trabalho. 24. ed. São Paulo: LTr, 1998.
SAAD. Eduardo Gabriel. Consolidação das leis do trabalho comentada. 38. ed. São Paulo: LTr,2005.
SANTOS. Enoque Ribeiro dos. O microssistema de tutela coletiva: parceirização trabalhista. 2. ed. rev. e ampl. São Paulo: LTr,2013.
SCHIAVI, Mauro. Coleção preparatória para concursos jurídicos: Processo do trabalho, v. 16. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2023 Revista Juris UniToledo
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Os autores concedem à Revista Juris UniToledo os direitos exclusivos para a primeira publicação de seu trabalho, sendo simultaneamente licenciado sob a Licença Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional. Esta licença possibilita que terceiros realizem o download e compartilhem os trabalhos em qualquer formato ou meio, desde que atribuam a devida autoria, sem a capacidade de realizar alterações no material ou utilizá-lo para fins comerciais. Qualquer remixagem, transformação ou desenvolvimento do material não permite a distribuição do material modificado.
