A DECISÃO NO CAMPO PENAL SOB A PERSPECTIVA DA TEORIA DE ROBERT ALEXY

Authors

  • Bruno Mello Correa de Barros
  • Luiza Rosso Mota

Keywords:

Decisão; Garantias; Penal; Sopesamento; Violações.

Abstract

Nos últimos tempos, as propostas e experiências no campo criminal, resultantes da globalização e da consequente ascensão do poder, apresentam desafios significativos e constantes, no campo da decisão penal judicial. Nesse sentido, questiona-se: a teoria desenvolvida por Robert Alexy, especialmente, no tocante a lei do sopesamento, contribui para minimizar as arbitrariedade e violações de garantias fundamentais, no campo da decisão penal, perpetradas pelas instâncias de criminalização secundária? Busca-se verificar se a teoria desenvolvida por Robert Alexy é capaz de contribuir para minimizar as violações de garantias fundamentais no campo jurídico penal. O método de abordagem consistirá no dialético e o de procedimento será o monográfico. Ainda, será utilizada a técnica de pesquisa bibliográfica e documental.

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Published

2023-10-30

How to Cite

Barros, B. M. C. de ., & Mota, L. R. . (2023). A DECISÃO NO CAMPO PENAL SOB A PERSPECTIVA DA TEORIA DE ROBERT ALEXY. Revista Juris UniToledo, 5(03), 3–18. Retrieved from https://wyden.periodicoscientificos.com.br/index.php/jurisunitoledo/article/view/204

Issue

Section

Artigos